Enunciado
Segundo o STF, é atípico o furto, em razão da proibição da analogia in malam partem, de
Alternativas
- A.cabos elétricos.
- B.água tratada.
- C.energia elétrica.
- D.sinal de TV a cabo.
- E.animais.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa D está correta porque o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do HC 97.261/RS, pacificou o entendimento de que o sinal de TV a cabo não é energia e, portanto, sua subtração não se enquadra no art. 155, § 3º, do Código Penal, sendo a conduta atípica para evitar a analogia in malam partem.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque cabos elétricos são coisas alheias móveis corpóreas, cuja subtração configura perfeitamente o crime de furto previsto no art. 155, caput, do CP.
A alternativa B está incorreta porque a água tratada e canalizada é considerada patrimônio com valor econômico, sendo sua subtração conduta típica de furto.
A alternativa C está incorreta porque a energia elétrica é expressamente equiparada à coisa móvel para fins penais pelo art. 155, § 3º, do Código Penal.
A alternativa E está incorreta porque a subtração de animais (semoventes) configura crime de furto, possuindo inclusive capitulação qualificada específica no art. 155, § 6º, do Código Penal (abigeato).
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque cabos elétricos são coisas alheias móveis corpóreas, cuja subtração configura perfeitamente o crime de furto previsto no art. 155, caput, do CP.
A alternativa B está incorreta porque a água tratada e canalizada é considerada patrimônio com valor econômico, sendo sua subtração conduta típica de furto.
A alternativa C está incorreta porque a energia elétrica é expressamente equiparada à coisa móvel para fins penais pelo art. 155, § 3º, do Código Penal.
A alternativa E está incorreta porque a subtração de animais (semoventes) configura crime de furto, possuindo inclusive capitulação qualificada específica no art. 155, § 6º, do Código Penal (abigeato).
Base legal
Artigo 155, § 3º do Código Penal; Jurisprudência do STF (HC 97.261/RS).