Enunciado
Joaquim dirigia-se a uma agência bancária para sacar o valor de sua aposentadoria. Todavia, às 10h, ao se aproximar do estabelecimento, foi abordado por Gilson que, com emprego de arma de fogo, ordenou que Joaquim entrasse em seu carro. Em seguida, Gilson conduziu o veículo até um motel e, mediante ameaça de morte, exigiu que a vítima transferisse valores para a conta bancária de Gilson, por meio de operações via PIX e TED, sendo certo que houve restrição da liberdade da vítima por tempo relevante, condição necessária para obtenção da vantagem de R$ 12.000,00 (doze mil reais) efetivamente auferida em desfavor de Joaquim, após o que Gilson liberou a vítima. Diante do cenário descrito, assinale a opção que indica o(s) crime(s) praticados por Gilson.
Alternativas
- A.Roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo.
- B.Extorsão mediante sequestro.
- C.Sequestro ou cárcere privado.
- D.Extorsão mediante restrição da liberdade da vítima.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que a alternativa D está correta?
A conduta de Gilson consistiu em constranger Joaquim, mediante grave ameaça (arma de fogo), a realizar um comportamento ativo (transferências via PIX e TED) para obter vantagem econômica indevida. O diferencial aqui é que a liberdade da vítima foi restringida por tempo relevante e essa restrição era condição necessária para a obtenção do proveito econômico, o que atrai a incidência do Art. 158, § 3º, do Código Penal.
Por que as outras alternativas estão incorretas?
- Alternativa A: No roubo (Art. 157), o agente subtrai a coisa. Na extorsão, a participação da vítima é indispensável para a obtenção da vantagem (como digitar senhas ou autorizar transferências bancárias que o agente não conseguiria fazer sozinho).
- Alternativa B: A extorsão mediante sequestro (Art. 159) exige que a privação da liberdade seja utilizada para obter o resgate de uma terceira pessoa. No caso, a exigência foi feita diretamente à vítima restringida.
- Alternativa C: O sequestro ou cárcere privado (Art. 148) é um crime contra a liberdade individual que não possui o intuito de obter vantagem patrimonial como fim principal, sendo absorvido quando o objetivo é a extorsão.
Base legal
Segundo o art. 158, § 3º do Código Penal, se o crime de extorsão é cometido mediante a restrição da liberdade da vítima, e essa condição é necessária para a obtenção da vantagem econômica, aplica-se a pena de reclusão de 6 a 12 anos, além da multa, configurando a modalidade qualificada do delito.