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Questão comentada sobre Crimes contra o Patrimônio

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

Cebraspe2020MPSC 2020 - Concurso para Promotor de Justica Substituto - Prova Objetiva P1Promotor de Justica Substituto

Enunciado

Com relação aos crimes previstos na Parte Especial do Código Penal, julgue os próximos itens. Considere que o funcionário de determinado estabelecimento, em conluio com seu comparsa, tenha combinado a subtração de bens da empresa e que, no dia dos fatos, o comparsa tenha adentrado o estabelecimento com uma simulação de arma de fogo e exigido a entrega dos valores que estavam em poder do referido funcionário e de terceira pessoa. Considere, ainda, que o funcionário, simulando ser uma vítima, tenha recolhido o dinheiro dos demais empregados e o entregado ao comparsa. Nessa situação hipotética, a denúncia deverá narrar a conduta como fraudulenta e como crime de estelionato, em razão do não emprego de violência devido ao envolvimento do funcionário da empresa como suposta vítima.

Alternativas

  1. A.
    Certo
  2. B.
    Errado

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

Correta: A alternativa E (Errado) é a correta porque a conduta descrita configura o crime de roubo majorado pelo concurso de pessoas (Art. 157, § 2º, II, do CP), e não estelionato, uma vez que houve o emprego de grave ameaça (simulação de arma de fogo) contra terceira pessoa que não participava do conluio, o que afasta a tese de mera fraude.

Por que as demais estão erradas: A alternativa C) está incorreta pois desconsidera que a simulação de porte de arma de fogo direcionada a terceiros de boa-fé caracteriza a grave ameaça elementar do crime de roubo, impedindo a desclassificação para o crime de estelionato.

Base legal

Artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal Brasileiro