Enunciado
Jorge, em um amigo oculto de final de ano organiza do em sua turma de faculdade, sabedor de que Kátia, sua colega, é usuária de drogas, a presenteia com 20 gramas de Cannabis sativa L. (maconha). Assim que recebe o presente, ela o convida para fumarem juntos a substância, oferecendo - a; ele, porém, agradece e recusa, dizendo - se “careta”. Diante do caso narrado, é correto afirmar que:
Alternativas
- A.Jorge e Kátia não cometeram crime, mas apenas infração administrativa;
- B.Jorge e Kátia cometeram crime de tráfico ilícito de drogas, na forma privilegiada;
- C.Jorge e Kátia cometeram crime de tráfico ilícito de drogas, sendo Kátia na forma tentada;
- D.Jorge e Kátia cometeram crime de tráfico ilíc ito de drogas, sendo Kátia na forma privilegiada;
- E.Jorge cometeu crime de tráfico ilícito de drogas, na forma privilegiada, ao passo que Kátia não cometeu crime, mas apenas infração administrativa.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa D corresponde ao gabarito oficial: Jorge pratica tráfico ilícito de drogas ao entregar gratuitamente maconha a Kátia, pois o art. 33 da Lei 11.343/2006 abrange também as condutas de fornecer ou entregar droga, ainda que gratuitamente. Kátia, ao oferecer a substância a Jorge para fumarem juntos, enquadra-se na figura de menor gravidade do oferecimento eventual para consumo conjunto, tratada pela banca como forma privilegiada.
Por que as demais estão erradas:
A) Está errada porque a conduta não é mera infração administrativa: tanto a entrega gratuita de droga quanto o oferecimento para consumo conjunto são condutas penalmente tipificadas na Lei de Drogas.
B) Está errada porque não se pode afirmar que ambos praticaram tráfico na forma privilegiada; Jorge praticou a conduta de entregar/fornecer droga, enquanto a situação diferenciada recai sobre Kátia, pelo oferecimento para uso conjunto.
C) Está errada porque a conduta de Kátia não ficou na forma tentada: o tipo de oferecer droga se consuma com a oferta, independentemente de Jorge aceitar ou efetivamente consumir a substância.
D) É a alternativa correta, conforme o gabarito oficial, pois reconhece crime de tráfico ilícito de drogas para ambos, com enquadramento mais benéfico para Kátia em razão do oferecimento para consumo compartilhado.
E) Está errada porque Kátia não praticou apenas infração administrativa; ao oferecer a droga a Jorge, realizou conduta penalmente relevante prevista na Lei 11.343/2006.
Por que as demais estão erradas:
A) Está errada porque a conduta não é mera infração administrativa: tanto a entrega gratuita de droga quanto o oferecimento para consumo conjunto são condutas penalmente tipificadas na Lei de Drogas.
B) Está errada porque não se pode afirmar que ambos praticaram tráfico na forma privilegiada; Jorge praticou a conduta de entregar/fornecer droga, enquanto a situação diferenciada recai sobre Kátia, pelo oferecimento para uso conjunto.
C) Está errada porque a conduta de Kátia não ficou na forma tentada: o tipo de oferecer droga se consuma com a oferta, independentemente de Jorge aceitar ou efetivamente consumir a substância.
D) É a alternativa correta, conforme o gabarito oficial, pois reconhece crime de tráfico ilícito de drogas para ambos, com enquadramento mais benéfico para Kátia em razão do oferecimento para consumo compartilhado.
E) Está errada porque Kátia não praticou apenas infração administrativa; ao oferecer a droga a Jorge, realizou conduta penalmente relevante prevista na Lei 11.343/2006.
Base legal
Lei 11.343/2006, art. 33, caput, que tipifica, entre outras condutas, importar, vender, expor à venda, oferecer, fornecer ou entregar a consumo drogas, ainda que gratuitamente; art. 33, § 3º, que prevê a figura de oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem; e art. 33, § 4º, que trata da causa de diminuição de pena conhecida como tráfico privilegiado.