Enunciado
Acerca da disciplina legal dos crimes previstos na parte especial do CP, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.A conduta de subtrair cadáver de sua sepultura configura crime de furto qualificado.
- B.O ato de escarnecer de alguém publicamente em razão de sua crença ou de sua função religiosa configura crime de injúria qualificada.
- C.Nas figuras qualificadas do crime de direito autoral, é desnecessário que haja o intuito de obter lucro para que seja configurado o referido crime.
- D.No crime de impedimento ou perturbação de enterro ou cerimônia funerária, constitui causa de aumento de pena o fato de o agente praticar o referido crime mediante violência.
- E.A ação penal para os crimes contra a propriedade intelectual é de iniciativa privada e deverá ser ajuizada mediante queixa do ofendido.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: D) O art. 209 do Código Penal tipifica o impedimento ou perturbação de enterro ou cerimônia funerária, e seu parágrafo único prevê aumento de pena de um terço se houver emprego de violência, sem prejuízo da pena correspondente à violência.
Por que as demais estão erradas: A) Subtrair cadáver não configura furto qualificado, pois cadáver não é tratado como coisa patrimonial para fins de furto; a conduta se enquadra no art. 211 do CP, que trata da destruição, subtração ou ocultação de cadáver. B) Escarnecer publicamente de alguém por motivo de crença ou função religiosa configura crime contra o sentimento religioso, previsto no art. 208 do CP, e não injúria qualificada. C) Nas formas qualificadas de violação de direito autoral, o intuito de lucro direto ou indireto é elemento exigido, especialmente nos §§ 1º e 2º do art. 184 do CP. E) A ação penal nos crimes contra a propriedade intelectual não é sempre privada; o art. 186 do CP prevê hipóteses de ação penal privada, pública incondicionada e pública condicionada, conforme o caso.
Por que as demais estão erradas: A) Subtrair cadáver não configura furto qualificado, pois cadáver não é tratado como coisa patrimonial para fins de furto; a conduta se enquadra no art. 211 do CP, que trata da destruição, subtração ou ocultação de cadáver. B) Escarnecer publicamente de alguém por motivo de crença ou função religiosa configura crime contra o sentimento religioso, previsto no art. 208 do CP, e não injúria qualificada. C) Nas formas qualificadas de violação de direito autoral, o intuito de lucro direto ou indireto é elemento exigido, especialmente nos §§ 1º e 2º do art. 184 do CP. E) A ação penal nos crimes contra a propriedade intelectual não é sempre privada; o art. 186 do CP prevê hipóteses de ação penal privada, pública incondicionada e pública condicionada, conforme o caso.
Base legal
Código Penal, arts. 184, §§ 1º a 3º, 186, 208, 209 e parágrafo único, e 211. Em especial, art. 209, parágrafo único, do CP: se há emprego de violência no impedimento ou perturbação de enterro ou cerimônia funerária, a pena é aumentada de um terço, sem prejuízo da correspondente à violência.