Questão comentada sobre Crimes de trânsito e responsabilização penal do condutor

Enunciado

Alberto, ao volante de um automóvel, recebe uma chamada de vídeo de seu patrão, circunstância que o leva a empunhar seu aparelho de telefonia celular e a travar conversa com ele, enquanto permanece dirigindo o veículo. Enquanto Alberto fala ao celular, a pedestre Bianca cruza a via pública, em local inapropriado, alguns metros à frente do veículo conduzido por Alberto, o qual, distraído com a chamada, não percebe a presença de Bianca na via pública, mantendo a velocidade e a trajetória do automóvel, vindo a atropelá - la. Ato seguido, temendo ser responsabilizado, Alberto deixa o local, não prestando socorro à vít ima, que fica bastante ferida. Dois minutos depois, Bianca é socorrida por outro motorista, que a conduz a um hospital, onde ela é internada, tendo alta médica após três semanas. Diante do caso narrado, é correto afirmar que Alberto:

Alternativas

deverá responde r pelos crimes de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, omissão de socorro no trânsito e fuga do local de acidente automobilístico;

não deverá responder por crime algum, pois os fatos decorreram de culpa exclusiva da vítima, que cruz ou a via pública em local inadequado;

deverá responder pelos crimes de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor e omissão de socorro no trânsito;

deverá responder pelos crimes de lesão corporal grave, pois agiu com dolo eventual, omissão de socorro no trânsito e fuga do local de acidente automobilístico;

deverá responder pelos crimes de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, com a pena aumentada, em decorrência da omissão de socorro à vítima, e fuga do local de acidente automobilístico. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul FGV Conhecimento Juiz Substituto  Tipo 1 ̶ Branca – Página 15

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

Correta: A alternativa E está correta porque Alberto praticou lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, pois dirigia distraído ao manusear celular, e a omissão de socorro à vítima funciona como causa de aumento de pena do art. 303, §1º, do CTB, e não como crime autônomo do art. 304. Além disso, ao deixar o local para fugir à responsabilidade, cometeu também o crime de fuga do local do acidente, previsto no art. 305 do CTB.

Por que as demais estão erradas:

A) Está errada porque trata a omissão de socorro no trânsito como crime autônomo, quando, para o condutor que causou culposamente a lesão, a falta de socorro é majorante do art. 303, §1º, do CTB.

B) Está errada porque a travessia irregular da vítima não configura, no caso, culpa exclusiva apta a afastar a responsabilidade penal de Alberto, que dirigia distraído em razão do uso do celular.

C) Está errada porque, além de indevidamente imputar omissão de socorro como crime autônomo, deixa de incluir o crime de fuga do local do acidente do art. 305 do CTB.

D) Está errada porque os fatos indicam culpa, e não dolo eventual, pois Alberto não assumiu o risco de produzir a lesão apenas por estar distraído ao celular; ademais, a omissão de socorro incide como causa de aumento, não como crime autônomo.

E) Está correta ao combinar a lesão corporal culposa na direção de veículo automotor com a causa de aumento pela omissão de socorro e o crime autônomo de fuga do local do acidente.

Base legal

Código de Trânsito Brasileiro, arts. 303, caput e §1º, que tipifica a lesão corporal culposa na direção de veículo automotor e prevê aumento de pena se o agente deixa de prestar socorro à vítima; art. 304 do CTB, cuja incidência autônoma é afastada quando a omissão de socorro já qualifica/majorara a lesão culposa causada pelo condutor; e art. 305 do CTB, que tipifica afastar-se o condutor do local do acidente para fugir à responsabilidade penal ou civil.