Questão comentada sobre Crimes de trânsito, falsa identidade e contrabando de cigarros

Enunciado

Assinale a alternativa correta. Em um posto de abastecimento às margens de rodovia, ao abastecer a viatura, policiais rodoviários conseguiram avistar um motorista que saiu cambaleante da lanchonete, ligou seu veículo e o conduziu pela rodovia, até que os p oliciais conseguiram alcançá - lo, dando ordem de parada, a 2 km da saída do posto. Ao indagarem seus dados, ele disse se chamar Quinto Petílio, não apresentando nenhum documento, alegando portá - los em seu celular, que se encontrava descarregado. Percebendo estar o banco traseiro mais alto que o normal, com cobertor de mesma cor do estofado, os policiais encontraram ocultos 690 maços de cigarros paraguaios, sem autorização do órgão competente. No posto policial, os policiais conseguiram identificar que o moto rista se tratava, na verdade, de Licínio Muciano, o qual detinha condenação anterior por embriaguez ao volante. Em teste de etilômetro, constatou - se volume de álcool por litro de ar expelido significativamente superior ao permitido. Segundo a atual jurispr udência consolidada do STJ, o motorista poderá responder :

Alternativas

Pelos crimes de descaminho, embriaguez ao volante e falsa identidade .

Pelos crimes de contrabando, embriaguez ao volante e falsa identidade .

Pelo crime de embriaguez ao volante, estando a falsa identidade abrangida no direito de autodefesa e o fato relativo aos cigarros irrelevante penal .

Pelos crimes de embriaguez ao volante e falsa identidade, sendo o fato relativo aos cigarros irrelevante penal .

Pelos crimes de descaminho e embriaguez, estando a falsa identidade abrangida no direito de autodefesa .

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

Correta: responde por embriaguez ao volante e falsa identidade; quanto aos 690 maços de cigarros paraguaios, aplica-se a orientação do STJ de irrelevância penal/atipicidade material para pequena quantidade inferior ao parâmetro jurisprudencial. A embriaguez ficou comprovada pelo etilômetro, e a falsa identificação não é absorvida pela autodefesa. Por que as demais estão erradas: A erra ao tratar cigarros como descaminho e ao punir o fato dos cigarros. B erra porque, embora cigarros possam configurar contrabando em tese, no caso há irrelevância penal. C erra ao afirmar que a falsa identidade é abrangida pela autodefesa. E erra pelo descaminho e por afastar indevidamente a falsa identidade.

Base legal

CTB, art. 306: crime de conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada por álcool. CP, art. 307, e Súmula 522/STJ: atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é conduta típica, ainda que em autodefesa. Jurisprudência do STJ admite atipicidade material/irrelevância penal no contrabando de cigarros em pequena quantidade, como no caso de 690 maços.