Enunciado
Caio, conduzindo veículo automotor de forma negligente e sem possuir carteira de habilitação, atropelou Jéssica enqua nto ela caminhava pela calçada da via de rolamento Alfa, em Goiânia/GO. Em seguida, deixou de prestar socorro à vítima, embora pudesse fazê - lo sem risco pessoal. Registre - se que Jéssica veio a óbito em decorrência do atropelamento. Após tomar ciência dos f atos, Davi, Promotor de Justiça, iniciou a confecção da minuta de denúncia, com o objetivo de responsabilizar Caio pela prática do crime de homicídio culposo no trânsito. Considerando as disposições da Lei n º 9.503/1997, é correto afirmar que Caio respond erá pelo crime de homicídio culposo com a incidência de
Alternativas
- A.três causas de aumento de pena, por não possuir carteira de habilitação, por ter praticado o delito na calçada e por deixar de prestar socorro à Jéssica, embora fosse possível fazê - lo sem risco pe ssoal.
- B.duas causas de aumento de pena, por ter praticado o delito na calçada e por deixar de prestar socorro à Jéssica, embora fosse possível fazê - lo sem risco pessoal.
- C.uma causa de aumento de pena, por deixar de prestar socorro à Jéssica, embora f osse possível fazê - lo sem risco pessoal.
- D.duas causas de aumento de pena, por não possuir carteira de habilitação e por ter praticado o delito na calçada.
- E.uma causa de aumento de pena, por ter praticado o delito na calçada.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa A está correta porque, nos termos do art. 302, § 1º, incisos I, II e III, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), a pena do homicídio culposo na direção de veículo automotor é aumentada de 1/3 a metade se o agente não possuir permissão para dirigir ou carteira de habilitação, se praticar o delito na calçada, e se deixar de prestar socorro à vítima quando possível fazê-lo sem risco pessoal.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa B está incorreta pois exclui a majorante de não possuir carteira de habilitação (inciso I).
A alternativa C está incorreta porque aponta apenas a omissão de socorro, ignorando as outras duas causas de aumento configuradas no caso prático.
A alternativa D está incorreta porque deixa de computar a causa de aumento pela omissão de socorro (inciso III).
A alternativa E está incorreta ao indicar apenas a prática do delito na calçada, desconsiderando a falta de habilitação e a omissão de socorro.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa B está incorreta pois exclui a majorante de não possuir carteira de habilitação (inciso I).
A alternativa C está incorreta porque aponta apenas a omissão de socorro, ignorando as outras duas causas de aumento configuradas no caso prático.
A alternativa D está incorreta porque deixa de computar a causa de aumento pela omissão de socorro (inciso III).
A alternativa E está incorreta ao indicar apenas a prática do delito na calçada, desconsiderando a falta de habilitação e a omissão de socorro.
Base legal
Artigo 302, § 1º, incisos I, II e III, da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro).