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Questão comentada sobre Crimes em Espécie

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

FGV2025MPGO 2025 - Concurso para Promotor de Justica Substituto - Prova Tipo 1Promotor de Justica Substituto

Enunciado

E m outubro de 2025, em Goiânia/GO, José, primário e de bons antecedentes, participou, na direção de veículo automotor, de competição automobilística não autorizada em via pública, gerando situação de risco à incolumidade pública. Em razão da conduta, Caio, transeunte, sofreu lesão corporal grave. Constatou - se, contudo, que José não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi - lo. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei n º 9.099/1995 e da Lei n º 9.503/1997, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) José não poderá se beneficiar do instituto da transação penal. ( ) Embora José não possa se beneficiar da transação penal, o Ministério Público poderá, ao oferecer a denúncia, propor a suspensão do processo pelo prazo de dois a quatro anos, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por ou tro crime, presentes os demais requisitos legais. ( ) Se José e seu defensor aceitarem a proposta de sursis processual, na presença do Promotor de Justiça, este poderá suspender o processo, submetendo o acusado a período de prova. As afirmativas são, res pectivamente,

Alternativas

  1. A.
    F – V – F.
  2. B.
    V – F – F.
  3. C.
    V – V – V.
  4. D.
    F – F – V.
  5. E.
    F – F – F.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

Correta: A alternativa B (V – F – F) é a correta. A primeira afirmativa é verdadeira (V) porque o crime de participar de racha com resultado lesão corporal grave preterdolosa/culposa (art. 308, § 1º, do CTB) possui pena de reclusão de 3 a 6 anos, o que impede a transação penal, restrita a infrações de menor potencial ofensivo com pena máxima de até 2 anos (arts. 61 e 76 da Lei 9.099/95). A segunda afirmativa é falsa (F) porque a suspensão condicional do processo exige pena mínima igual ou inferior a 1 ano (art. 89 da Lei 9.099/95), o que não ocorre aqui, pois a pena mínima é de 3 anos. A terceira afirmativa é falsa (F) porque cabe ao Juiz de Direito, e não ao Promotor de Justiça, a decisão de suspender o processo, além de o benefício ser incabível no caso.

Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque classifica a primeira afirmativa como falsa e a segunda como verdadeira, contrariando os limites de pena previstos na legislação.
A alternativa C está incorreta porque considera todas as afirmativas verdadeiras, ignorando os patamares de pena do art. 308, § 1º, do CTB e a competência do magistrado para suspender o processo.
A alternativa D está incorreta porque inverte a classificação de todas as afirmativas, apontando a última como verdadeira.
A alternativa E está incorreta porque classifica todas as afirmativas como falsas, quando na verdade a primeira afirmativa é verdadeira.

Base legal

Artigo 308, § 1º, da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e Artigos 61, 76 e 89 da Lei nº 9.099/1995.