Enunciado
Pedro costumava consumir maconha. Vislumbrando a perspectiva de lucro, passou a plantá - la e a fabricar artesanalmente cigarros de maconha, mantendo - os parcialmente em depósito e vendendo o restante da produção por meio de aplicativo de mensagens telefônicas. Devido ao aumento da divulgação do serviço prestado, Pedro foi investigado e preso quando possuía, em casa, 500 gramas de maconha, sendo acusado da prática do crime de tráfico de drogas por cinco vezes, haja vista que importou sementes, plantou - as, fabrico u cigarros e os manteve em depósito, além de vender parte da produção. Você, como advogado(a), foi constituído(a) por Pedro para atuar no curso da Ação Penal. Sobre o caso narrado, assinale a opção que indica, corretamente, a orientação jurídica que você prestou.
Alternativas
- A.Pedro praticou apenas o crime de porte de drogas para o consumo pessoal, pois a droga foi produzida e apreendida no interior de sua casa.
- B.Pedro praticou o crime de tráfico de drogas por cinco vezes, sob continuidade delitiva, razão pela qual faz jus à mitigação da pena total.
- C.Pedro praticou crime único de tráfico de drogas, pois o tipo penal aplicável ao caso é misto, o que atrai a incidência do princípio da alternatividade.
- D.Pedro praticou o crime de tráfico de drogas por cinco vezes, sob concurso formal, razão pela qual faz jus à mitigação da pena total.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque a conduta de Pedro de vender a produção por aplicativo de mensagens e possuir expressiva quantidade (500g) afasta o mero porte para consumo pessoal, caracterizando o tráfico.
B) A alternativa B está incorreta porque a realização de múltiplos verbos do tipo penal de tráfico no mesmo contexto fático não gera pluralidade de crimes em continuidade delitiva, mas sim crime único.
D) A alternativa D está incorreta porque a progressão de condutas (plantar, fabricar, manter em depósito e vender) no mesmo cenário fático configura crime único pelo princípio da alternatividade, e não concurso formal de crimes.