Enunciado
Na cidade de Palmas/TO, um motorista dirige sob efeito de álcool e colide com um ciclista que transitava pela via, vindo este a sofrer ferimentos leves. Considerando as disposições da Lei de Trânsito, é correto afirmar que:
Alternativas
- A.o motorista poderá ser responsabilizado apenas civilmente pelos danos causados ao ciclista;
- B.quando não há danos graves a terceiros, o ato de dirigir sob influência de álcool configura somente infração administrativa;
- C.o motorista poderá ser processado criminalm ente por lesão corporal culposa de trânsito;
- D.o motorista será isento de pena se comprovar que não havia sinais visíveis de embriaguez no momento da abordagem pelos agentes de trânsito;
- E.na hipótese de óbito do ciclista em decorrência das lesões, o m otorista poderá ser responsabilizado por homicídio doloso de trânsito qualificado pelo uso de álcool.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C está correta porque o motorista que, sob a influência de álcool, causa lesões (mesmo que leves) em um ciclista comete o crime de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, conforme previsto no art. 303 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque a conduta gera responsabilidade cumulativa nas esferas civil, administrativa e penal, não se limitando à esfera civil.
B) A alternativa B está incorreta porque dirigir sob a influência de álcool configura crime autônomo de trânsito (art. 306 do CTB), além de infração administrativa, independentemente da ocorrência de danos graves.
D) A alternativa D está incorreta porque a falta de sinais visíveis não isenta o motorista de pena se a embriaguez for comprovada por outros meios de prova válidos, como o teste do bafômetro ou exame de sangue.
E) A alternativa E está incorreta porque, ocorrendo o óbito, a tipificação específica do CTB prevê o crime de homicídio culposo qualificado pela condução sob efeito de álcool (art. 302, § 3º, do CTB), e não homicídio doloso qualificado.
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque a conduta gera responsabilidade cumulativa nas esferas civil, administrativa e penal, não se limitando à esfera civil.
B) A alternativa B está incorreta porque dirigir sob a influência de álcool configura crime autônomo de trânsito (art. 306 do CTB), além de infração administrativa, independentemente da ocorrência de danos graves.
D) A alternativa D está incorreta porque a falta de sinais visíveis não isenta o motorista de pena se a embriaguez for comprovada por outros meios de prova válidos, como o teste do bafômetro ou exame de sangue.
E) A alternativa E está incorreta porque, ocorrendo o óbito, a tipificação específica do CTB prevê o crime de homicídio culposo qualificado pela condução sob efeito de álcool (art. 302, § 3º, do CTB), e não homicídio doloso qualificado.
Base legal
Artigos 302, § 3º, 303 e 306 da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro)