Enunciado
Assinale a alternativa correta. Úlpio, então funcionário do Ministério dos Transportes, solicita dois milhões de reais para elaborar parecer favorável à construção de uma nova rodovia. Recebe o valor em novembro de 2023, diretamente em conta no exterior, n ão declarada às autoridades brasileiras. Em janeiro de 2024, saca aqueles recursos e adquire para si imóvel no exterior, colocando - o em nome de Pacúvio, seu motorista. Úlpio poderá responder:
Alternativas
- A.Por corrupção passiva, evasão de divisas e lavagem de capitais.
- B.Por corrupção ativa, evasão de divisas e lavagem de capitais.
- C.Apenas por corrupção ativa e lavagem de capitais, tendo em vista que a evasão dos recursos não foi promovida por ele, mas pela construtora.
- D.Apenas por corrupção passiva e lavagem de capitais, tendo em vista que a evasão dos recursos não foi promovida por ele, mas pela construtora.
- E.Apenas pela corrupção passiva e evasão de divisas, sendo a compra do imóvel exaurimento do crime.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa A está correta porque Úlpio cometeu o crime de corrupção passiva (Art. 317, CP) ao solicitar vantagem indevida em razão de sua função pública; o crime de evasão de divisas (Art. 22, parágrafo único, da Lei nº 7.492/86) ao manter depósitos não declarados em conta no exterior; e o crime de lavagem de capitais (Art. 1º da Lei nº 9.613/98) ao ocultar a propriedade do imóvel adquirido com o proveito do crime em nome de seu motorista (interposta pessoa).
Por que as demais estao erradas:
A alternativa B está incorreta porque Úlpio, na qualidade de funcionário público que solicita a vantagem, pratica o crime de corrupção passiva, e não corrupção ativa, que é o delito cometido pelo particular que oferece ou promete a vantagem.
A alternativa C está incorreta pois classifica erroneamente a conduta como corrupção ativa e afasta a evasão de divisas, ignorando que a manutenção de depósitos não declarados no exterior por si só consuma o delito do Art. 22, parágrafo único, da Lei nº 7.492/86.
A alternativa D está incorreta porque afasta o crime de evasão de divisas, desconsiderando que a conduta de manter valores não declarados fora do país é de autoria de Úlpio, independentemente de quem realizou a transferência inicial.
A alternativa E está incorreta porque a compra do imóvel em nome de terceiro (Pacúvio) com o intuito de ocultar a origem e a propriedade dos valores ilícitos configura o crime autônomo de lavagem de capitais, e não mero exaurimento da corrupção.
Por que as demais estao erradas:
A alternativa B está incorreta porque Úlpio, na qualidade de funcionário público que solicita a vantagem, pratica o crime de corrupção passiva, e não corrupção ativa, que é o delito cometido pelo particular que oferece ou promete a vantagem.
A alternativa C está incorreta pois classifica erroneamente a conduta como corrupção ativa e afasta a evasão de divisas, ignorando que a manutenção de depósitos não declarados no exterior por si só consuma o delito do Art. 22, parágrafo único, da Lei nº 7.492/86.
A alternativa D está incorreta porque afasta o crime de evasão de divisas, desconsiderando que a conduta de manter valores não declarados fora do país é de autoria de Úlpio, independentemente de quem realizou a transferência inicial.
A alternativa E está incorreta porque a compra do imóvel em nome de terceiro (Pacúvio) com o intuito de ocultar a origem e a propriedade dos valores ilícitos configura o crime autônomo de lavagem de capitais, e não mero exaurimento da corrupção.
Base legal
Artigo 317 do Código Penal; Artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 7.492/1986 (Lei dos Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional); Artigo 1º da Lei nº 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro).