Enunciado
Com relação a crimes de trânsito, julgue os itens a seguir. I De acordo com o STJ, a conduta de permitir a direção de veículo automotor a pessoa que não seja habilitada constitui crime somente na hipótese em que for constatado perigo de dano concreto na condução do veículo. II Aplica-se à lesão corporal culposa a transação penal, exceto se o agente estiver sob a influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência. III A remoção do veículo por seu condutor imediatamente após a ocorrência de acidente automobilístico configura o crime de fraude processual. IV Em caso de acidente de trânsito de que resulte vítima, ao condutor do veículo não se imporá a prisão em flagrante nem se exigirá fiança caso ele preste pronto e integral socorro à vítima. Estão certos apenas os itens
Alternativas
- A.I e II.
- B.I e III.
- C.II e IV.
- D.I, III e IV.
- E.II, III e IV.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque o item I é falso, já que, segundo a Súmula 575 do STJ, o crime de entregar a direção a pessoa não habilitada é de perigo abstrato, dispensando a demonstração de perigo concreto.
A alternativa B está incorreta porque inclui o item I (falso) e o item III, que também é incorreto, pois a remoção do veículo para prestar socorro ou desobstruir a via não configura o crime de fraude processual do art. 312 do CTB, o qual exige dolo específico de induzir a erro a perícia ou o juiz.
A alternativa D está incorreta porque contém os itens I e III, que são juridicamente incorretos.
A alternativa E está incorreta porque inclui o item III, que é falso, pois a conduta de remoção imediata do veículo não tipifica automaticamente o crime de fraude processual.