Enunciado
O soldado bombeiro militar Basílio se encontrava designado na guarda do Grupamento Marítimo (GMar) onde estava lotado, tendo iniciado seu serviço de 24 horas na guarita do portão de entrada da unidade às 8h da manhã de segunda - feira, juntamente com se u colega de farda, soldado BM Amaro. Por volta das 15h, ainda da segunda - feira, o coronel Eça, comandante da unidade, determinou que Basílio deixasse seu posto e se dirigisse o mais rápido possível até o quartel central do corpo de bombeiros para realizar a entrega urgente de documento reservado ao comandante - geral da corporação, impreterivelmente até as 18h. No caminho para o quartel central, Basílio resolveu visitar sua prima Luísa, com quem mantinha relacionamento amoroso extraconjugal, cuja residência ficava no caminho daquela unidade, aproveitando - se de que seu marido, Jorge, não estaria em casa. Após fart a refeição e outras atividades, Basílio acabou adormecendo, somente acordando por volta das 21h, quando, então, percebeu que não mais poderia entregar o documento naquele dia. Ao retornar ao GMar, Basílio encontrou seu colega Amaro bastante irritado por te r feito a guarda sozinho durante cerca de seis horas. Tentando apaziguar seu colega, Basílio propôs a Amaro que ele fosse dormir em casa e que só retornasse no dia seguinte. Diante da relutância de Amaro em aceitar tal proposta, Basílio ainda disse: “Vai, pode ir, não vai dar problema não; fica tranquilo que eu me viro aqui”. Amaro, então, acabou por aceitar o que lhe foi proposto. Na terça - feira pela manhã, por volta das 6h, quando o coronel Eça chegou ao GMar, tendo encontrado Basílio sozinho na guarda e ainda de posse do documento reservado que deveria ter sido entregue no dia anterior, não só o prendeu em flagrante como ainda destacou uma guarnição para se dirigir até a residência de Amaro e, igualmente, proceder à sua custódia flagrancial. Em relação à conduta de Basílio, é correto afirmar que ele responderá:
Alternativas
- A.pelo crime de descumprimento de missão e pela participação no crime de abandono de posto cometido por Amaro;
- B.pelo crime de negativa de obediência e pelo crime de abandono de posto em coauto ria com Amaro;
- C.pelo crime de abandono de posto e pela participação no crime de abandono de posto cometido por Amaro;
- D.por dois crimes de abandono de posto, ambos em coautoria com Amaro;
- E.pelo crime de descumprimento de missão. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina FGV Conhecimento Juiz Substituto Tipo 1 – Branca – Página 18
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estão erradas:
B) Não houve negativa de obediência, pois Basílio não recusou expressamente ordem de superior; ele aceitou a missão, mas depois a descumpriu. Também não há coautoria no abandono de posto de Amaro, pois Basílio não abandonou aquele posto conjuntamente com ele, apenas o instigou/auxiliou.
C) Basílio não cometeu abandono de posto ao sair inicialmente da guarda, porque sua saída foi determinada pelo comandante da unidade para cumprimento de missão. O delito próprio em relação a ele é o descumprimento de missão, sem prejuízo da participação no abandono praticado por Amaro.
D) Não há dois crimes de abandono de posto: a primeira saída de Basílio estava autorizada por ordem superior, e a segunda situação envolve abandono praticado por Amaro, com participação de Basílio. A capitulação correta combina descumprimento de missão e participação em abandono de posto.
E) A alternativa é incompleta, pois desconsidera que Basílio também concorreu para o abandono de posto de Amaro ao incentivá-lo e tranquilizá-lo para deixar o serviço.