Enunciado
André se ofereceu para prestar os cuidados à filha de Mariana, Yasmin, de 9 anos de idade, para que a mãe pudesse trabalhar. Ato contínuo, André passou a praticar e filmar atos sexuais com a menor, produzindo conteúdo pedopornográfico que era vendido na rede mundial de computadores. A investigação policial logrou encontrar, no computador de André, vasto material pedopornográfico armazenado. A prova pericial comprovou a efetiva prática de atos sexuais com a menor Yasmin, o que determinou a propositura de ação penal. Sobre a conduta de André, é correto afirmar que:
Alternativas
- A.pelo princípio da especialidade, André deve responder pelo delito de exploração sexual de criança, crime previsto no Código Penal, em concurso material com o delito de venda de material pedopornográfico, que absorve o delito de armazenamento;
- B.André deve responder pelo delito de venda de material pedopornográfico, previsto no ECA, absorvendo o delito de armazenamento, em concurso material com o estupro de vulnerável;
- C.há concurso formal perfeito entre os delitos de estupro de vulnerável, venda de material pedopornográfico e armazenamento de material pedopornográfico;
- D.há concurso material entre os delitos de estupro de vulnerável, venda de material pedopornográfico e armazenamento de material pedopornográfico;
- E.a prescrição da pretensão punitiva relacionada aos fatos somente terá início a partir da data em que Yasmin atingir a maioridade.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa D esta correta. Andre praticou atos sexuais com crianca de nove anos, registrou as cenas, comercializou o material e manteve amplo acervo armazenado. O estupro de vulneravel, a disponibilizacao ou venda e a posse ou armazenamento tutelam bens e momentos distintos e resultam de condutas autonomas. Nao ha absorcao entre todos eles; incide concurso material entre os crimes indicados pela alternativa.
A alternativa A esta errada porque enquadra genericamente a situacao como exploracao sexual e absorve indevidamente o armazenamento, apesar da autonomia das condutas. A alternativa B esta errada porque a venda nao absorve automaticamente a manutencao de vasto acervo, especialmente quando o armazenamento excede o material negociado. A alternativa C esta errada porque nao houve uma unica acao produtora de varios resultados, mas praticas distintas, afastando o concurso formal. A alternativa D reconhece corretamente estupro de vulneravel, comercializacao e armazenamento em concurso material. A alternativa E esta errada porque a regra especial de inicio prescricional aos dezoito anos da vitima refere-se aos crimes contra a dignidade sexual e nao transforma todos os delitos do ECA em um unico regime.
Base legal
CP, arts. 69, 111, V, e 217-A; ECA, arts. 241-A e 241-B.