Enunciado
No que se refere às teorias macrossociológicas da criminalidade e aos movimentos atuais de política criminal, julgue os itens a seguir. São exemplos da aplicação do pensamento abolicionista penal no Brasil a implantação dos juizados especiais criminais e a instituição de penas alternativas à prisão.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E está correta porque a implantação dos juizados especiais criminais (Lei nº 9.099/95) e a previsão de penas alternativas à prisão não representam o abolicionismo penal, mas sim estratégias de despenalização e de direito penal mínimo, que visam reformar e abrandar o sistema punitivo sem extingui-lo.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C está incorreta porque o abolicionismo penal, de base radical, propõe a total eliminação do sistema de justiça criminal e da pena de prisão, substituindo-os por modelos informais e comunitários de resolução de conflitos, o que difere das reformas institucionais estatais mencionadas no enunciado.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C está incorreta porque o abolicionismo penal, de base radical, propõe a total eliminação do sistema de justiça criminal e da pena de prisão, substituindo-os por modelos informais e comunitários de resolução de conflitos, o que difere das reformas institucionais estatais mencionadas no enunciado.
Base legal
Doutrina de Criminologia Crítica (Alessandro Baratta) e teorias do Abolicionismo Penal (Louk Hulsman); Lei nº 9.099/1995.