Enunciado
A respeito da política criminal, da criminologia, da aplicação da lei penal e das funções da pena, julgue quais itens estão corretos.
Alternativas
- A.respeito da política criminal, da criminologia, da aplicação da lei penal e das funções da pena, julgue os itens subsequentes. I Criminologia é a ciência que estuda o crime como fenômeno social e o criminoso como agente do ato ilícito, não se restringindo à análise da norma penal e seus efeitos, mas observando principalmente as causas que levam à delinquência, com o fim de possibilitar o aperfeiçoamento dogmático do sistema penal. II A política criminal constitui a sistematização de estratégias, táticas e meios de controle social da criminalidade, com o propósito de sugerir e orientar reformas na legislação positivada. III O direito penal positivado no ordenamento penal brasileiro corrobora a teoria absoluta, porquanto consagra a ideia do caráter retributivo da sanção penal. IV Considera-se o lugar da prática do crime aquele onde tenha ocorrido a ação ou omissão, e não onde se tenha produzido o seu resultado. Estão certos apenas os itens A I e II.
- B.I e IV.
- C.II e III.
- D.I, III e IV.
- E.II, III e IV. CESPE | CEBRASPE – TJ/CE – Aplicação: 2018
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa A está correta, pois apenas os itens I e II foram considerados certos: a criminologia estuda o crime, o criminoso, a vítima e o controle social como fenômenos empíricos e sociais, e a política criminal formula estratégias de controle da criminalidade e orienta reformas legislativas.
Por que as demais estão erradas:
A) É a correta, pois reúne somente os itens I e II, compatíveis com os conceitos de criminologia e política criminal cobrados pela banca.
B) Está errada porque inclui o item IV, que contraria a teoria da ubiquidade adotada pelo Código Penal quanto ao lugar do crime.
C) Está errada porque inclui o item III, já que o sistema penal brasileiro não adota exclusivamente a teoria absoluta da pena, mas uma concepção mista ou unificadora, com reprovação e prevenção.
D) Está errada porque inclui os itens III e IV, ambos incorretos pelos fundamentos da teoria mista da pena e da teoria da ubiquidade.
E) Está errada porque inclui os itens III e IV e exclui o item I, quando o gabarito oficial considera corretos apenas I e II.
Por que as demais estão erradas:
A) É a correta, pois reúne somente os itens I e II, compatíveis com os conceitos de criminologia e política criminal cobrados pela banca.
B) Está errada porque inclui o item IV, que contraria a teoria da ubiquidade adotada pelo Código Penal quanto ao lugar do crime.
C) Está errada porque inclui o item III, já que o sistema penal brasileiro não adota exclusivamente a teoria absoluta da pena, mas uma concepção mista ou unificadora, com reprovação e prevenção.
D) Está errada porque inclui os itens III e IV, ambos incorretos pelos fundamentos da teoria mista da pena e da teoria da ubiquidade.
E) Está errada porque inclui os itens III e IV e exclui o item I, quando o gabarito oficial considera corretos apenas I e II.
Base legal
Código Penal, art. 6º: considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado, adotando a teoria da ubiquidade. Código Penal, art. 59: a pena deve ser necessária e suficiente para reprovação e prevenção do crime, fundamento da teoria mista ou unificadora da pena. Base doutrinária: criminologia como ciência empírica e interdisciplinar que estuda crime, criminoso, vítima e controle social; política criminal como conjunto de estratégias estatais de prevenção e repressão da criminalidade e orientação de reformas penais.