Enunciado
Tales, 32 anos, pessoa diagnosticada com Transtorno Afetivo Bipolar (TAB), está em acompanhamento psiquiátrico irregular, mas deixou voluntariamente de tomar a medicação prescrita. Após ingerir elevada quantidade de bebida alcoólica, envolveu - se em uma discussão com Ulisses, seu sócio, em razão de desavenças comerciais. Durante o conflito, dominado por intensa emoção, Tales desferiu golpes que resultaram na morte de Ulisses. O laudo pericial concluiu que, ao tempo da ação, Tales não era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato e tinha a sua capacidade de autodeterminação reduzida em razão da associação entre o transtorno mental e a embriaguez voluntária. Sobre a situação hipotética apresentada, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.Tales deve ser absolvido, pois a emoção intensa caracteriza causa supralegal de exclusão da culpabilidade.
- B.Tales é absolutamente inimputável, pois a embriaguez completa, ainda que voluntária, exclui a culpabilidade quando associada a transtorno mental.
- C.Tales é semi - imputável, pois a sua capacidade de autodeterminação estava reduzida, devendo ser condenado, ainda que seja cabível a redução da pena de um a dois terços.
- D.Tales é absolutamente imputável, pois a embriaguez voluntária e a emoção intensa afastam qualquer possibilidade de reconhecimento de semi - imputabilidade.
- E.Tales é relativamente inimputável, devendo ser absolvido impropriamente, com aplicação de medida de segurança, em razão do transtorno mental associado à embriaguez.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque a emoção ou a paixão não excluem a imputabilidade penal, conforme o art. 28, I, do Código Penal, não caracterizando causa supralegal de exclusão da culpabilidade.
A alternativa B está incorreta porque a embriaguez voluntária não exclui a imputabilidade penal (art. 28, II, do CP) e o laudo pericial atestou que o agente não era inteiramente incapaz, o que afasta a inimputabilidade absoluta.
A alternativa D está incorreta porque a redução da capacidade de autodeterminação decorrente de perturbação mental (TAB) autoriza o reconhecimento da semi-imputabilidade, não sendo este direito afastado pela embriaguez voluntária ou pela emoção.
A alternativa E está incorreta porque a absolvição imprópria é aplicada ao inimputável (art. 26, caput); o semi-imputável é condenado, embora sua pena possa ser reduzida ou, se houver necessidade de especial tratamento, substituída por medida de segurança (art. 98 do CP).