Enunciado
João, pessoa em situação de extrema pobreza, com sessenta e cinco anos de idade, residente na cidade de Triunfo – PB, foi detido por policiais da cidade porque havia caçado dois tatupebas (espécie silvestre não ameaçada de extinção), sem a devida permissão, durante a noite. João comprovou que havia caçado os animais para comer, pois já estava há três dias sem se alimentar, não tinha recursos pra comprar comida e a sua roça nada produzia (em razão da grave seca que atingia a região). Nessa situação hipotética, conforme as disposições da Lei de Crimes Ambientais (Lei n.o 9.605/1998) pertinentes ao crime de caça ilegal, João deverá ser
Alternativas
- A.condenado pelo citado crime, com aplicação de causa de diminuição de pena, uma vez que a caça foi efetuada para saciar sua própria fome.
- B.condenado pelo citado crime, com a aplicação de duas circunstâncias agravantes: ter caçado durante a noite e em época de seca.
- C.condenado pelo referido crime, com aplicação de causa de aumento de pena, por ter caçado durante a noite.
- D.condenado pelo crime em questão, com a aplicação de circunstância agravante, por ter caçado durante a noite.
- E.isento do crime em apreço, uma vez que a caça foi efetuada para saciar sua própria fome.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: E) isento do crime em apreço, uma vez que a caça foi efetuada para saciar sua própria fome.. A alternativa resolve o comando da questao ("João, pessoa em situação de extrema pobreza, com sessenta e cinco anos de idade, residente na cidade de Triunfo – PB, foi detido por policiais da cidade porque havia caçado dois tatupebas (espécie silvestre não ameaçada") porque identifica o ponto cobrado em direito penal, teoria do crime e crimes em especie: isento do crime em apreço, uma vez que a caça foi efetuada para saciar sua própria fome.. A conferencia foi feita pela correspondencia entre enunciado, alternativa indicada e gabarito definitivo.
Por que a alternativa A) esta errada: condenado pelo citado crime, com aplicação de causa de diminuição de pena, uma vez que a caça foi efetuada para saciar sua própria fome.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("isento do crime em apreço, uma vez que a caça foi efetuada para saciar sua própria fome.").
Por que a alternativa B) esta errada: condenado pelo citado crime, com a aplicação de duas circunstâncias agravantes: ter caçado durante a noite e em época de seca.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("isento do crime em apreço, uma vez que a caça foi efetuada para saciar sua própria fome.").
Por que a alternativa C) esta errada: condenado pelo referido crime, com aplicação de causa de aumento de pena, por ter caçado durante a noite.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("isento do crime em apreço, uma vez que a caça foi efetuada para saciar sua própria fome.").
Por que a alternativa D) esta errada: condenado pelo crime em questão, com a aplicação de circunstância agravante, por ter caçado durante a noite.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("isento do crime em apreço, uma vez que a caça foi efetuada para saciar sua própria fome.").
Fundamento usado: Codigo Penal; parte geral e tipos penais pertinentes ao enunciado, especialmente tipicidade, ilicitude, culpabilidade, pena e crimes em especie.
Por que a alternativa A) esta errada: condenado pelo citado crime, com aplicação de causa de diminuição de pena, uma vez que a caça foi efetuada para saciar sua própria fome.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("isento do crime em apreço, uma vez que a caça foi efetuada para saciar sua própria fome.").
Por que a alternativa B) esta errada: condenado pelo citado crime, com a aplicação de duas circunstâncias agravantes: ter caçado durante a noite e em época de seca.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("isento do crime em apreço, uma vez que a caça foi efetuada para saciar sua própria fome.").
Por que a alternativa C) esta errada: condenado pelo referido crime, com aplicação de causa de aumento de pena, por ter caçado durante a noite.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("isento do crime em apreço, uma vez que a caça foi efetuada para saciar sua própria fome.").
Por que a alternativa D) esta errada: condenado pelo crime em questão, com a aplicação de circunstância agravante, por ter caçado durante a noite.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("isento do crime em apreço, uma vez que a caça foi efetuada para saciar sua própria fome.").
Fundamento usado: Codigo Penal; parte geral e tipos penais pertinentes ao enunciado, especialmente tipicidade, ilicitude, culpabilidade, pena e crimes em especie.
Base legal
Codigo Penal; parte geral e tipos penais pertinentes ao enunciado, especialmente tipicidade, ilicitude, culpabilidade, pena e crimes em especie.