Enunciado
Assinale a opção correta em relação à disciplina legal do exame de corpo de delito.
Alternativas
- A.O laudo de exame de corpo de delito deve ser firmado por, pelo menos, dois peritos.
- B.A realização do exame de corpo de delito está condicionada à existência de perito oficial no local.
- C.Em regra, a autópsia no corpo de vítima de homicídio somente pode ser feita após seis horas do óbito, a menos que os peritos julguem possível, de forma fundamentada, a antecipação do exame.
- D.Nas infrações que deixam vestígios, a prova testemunhal não pode suprir o exame de corpo de delito a fim de atestar a materialidade delitiva.
- E.O exame de corpo de delito classifica-se como direto na hipótese em que os peritos examinam fotos e laudos médicos produzidos por médicos que tenham atendido a vítima de violência em um pronto-socorro.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: C) Em regra, a autópsia no corpo de vítima de homicídio somente pode ser feita após seis horas do óbito, a menos que os peritos julguem possível, de forma fundamentada, a antecipação do exame.. A alternativa resolve o comando da questao ("Assinale a opção correta em relação à disciplina legal do exame de corpo de delito.") porque identifica o ponto cobrado em direito penal, teoria do crime e crimes em especie: Em regra, a autópsia no corpo de vítima de homicídio somente pode ser feita após seis horas do óbito, a menos que os peritos julguem possível, de forma fundamentada, a antecipação do exame.. A conferencia foi feita pela correspondencia entre enunciado, alternativa indicada e gabarito definitivo.
Por que a alternativa A) esta errada: O laudo de exame de corpo de delito deve ser firmado por, pelo menos, dois peritos.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta C) ("Em regra, a autópsia no corpo de vítima de homicídio somente pode ser feita após seis horas do óbito, a menos que os peritos julguem possível, de forma fundamentada, a antecipação do exame.").
Por que a alternativa B) esta errada: A realização do exame de corpo de delito está condicionada à existência de perito oficial no local.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta C) ("Em regra, a autópsia no corpo de vítima de homicídio somente pode ser feita após seis horas do óbito, a menos que os peritos julguem possível, de forma fundamentada, a antecipação do exame.").
Por que a alternativa D) esta errada: Nas infrações que deixam vestígios, a prova testemunhal não pode suprir o exame de corpo de delito a fim de atestar a materialidade delitiva.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta C) ("Em regra, a autópsia no corpo de vítima de homicídio somente pode ser feita após seis horas do óbito, a menos que os peritos julguem possível, de forma fundamentada, a antecipação do exame.").
Por que a alternativa E) esta errada: O exame de corpo de delito classifica-se como direto na hipótese em que os peritos examinam fotos e laudos médicos produzidos por médicos que tenham atendido a vítima de violência em um pronto-socorro.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta C) ("Em regra, a autópsia no corpo de vítima de homicídio somente pode ser feita após seis horas do óbito, a menos que os peritos julguem possível, de forma fundamentada, a antecipação do exame.").
Fundamento usado: Codigo Penal; parte geral e tipos penais pertinentes ao enunciado, especialmente tipicidade, ilicitude, culpabilidade, pena e crimes em especie.
Por que a alternativa A) esta errada: O laudo de exame de corpo de delito deve ser firmado por, pelo menos, dois peritos.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta C) ("Em regra, a autópsia no corpo de vítima de homicídio somente pode ser feita após seis horas do óbito, a menos que os peritos julguem possível, de forma fundamentada, a antecipação do exame.").
Por que a alternativa B) esta errada: A realização do exame de corpo de delito está condicionada à existência de perito oficial no local.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta C) ("Em regra, a autópsia no corpo de vítima de homicídio somente pode ser feita após seis horas do óbito, a menos que os peritos julguem possível, de forma fundamentada, a antecipação do exame.").
Por que a alternativa D) esta errada: Nas infrações que deixam vestígios, a prova testemunhal não pode suprir o exame de corpo de delito a fim de atestar a materialidade delitiva.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta C) ("Em regra, a autópsia no corpo de vítima de homicídio somente pode ser feita após seis horas do óbito, a menos que os peritos julguem possível, de forma fundamentada, a antecipação do exame.").
Por que a alternativa E) esta errada: O exame de corpo de delito classifica-se como direto na hipótese em que os peritos examinam fotos e laudos médicos produzidos por médicos que tenham atendido a vítima de violência em um pronto-socorro.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta C) ("Em regra, a autópsia no corpo de vítima de homicídio somente pode ser feita após seis horas do óbito, a menos que os peritos julguem possível, de forma fundamentada, a antecipação do exame.").
Fundamento usado: Codigo Penal; parte geral e tipos penais pertinentes ao enunciado, especialmente tipicidade, ilicitude, culpabilidade, pena e crimes em especie.
Base legal
Codigo Penal; parte geral e tipos penais pertinentes ao enunciado, especialmente tipicidade, ilicitude, culpabilidade, pena e crimes em especie.