Enunciado
Acerca da Lei de Execução Penal (Lei n.º 7.210/1984), do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), de seu histórico, bem como do histórico das penas no Brasil e da estrutura organizacional das penitenciárias federais, julgue os itens a seguir. O organograma das penitenciárias federais é definido por decreto federal, mas há unidades informais no âmbito de cada estabelecimento penal.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: C) Certo. O item deve ser julgado certo porque a proposicao "º 7.210/1984), do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), de seu histórico, bem como do histórico das penas no Brasil e da estrutura organizacional das penitenciárias federais, julgue os itens a seguir." esta compativel com o criterio cobrado em direito penal, teoria do crime e crimes em especie. A conferencia foi feita pelo gabarito definitivo e pela fundamentacao juridica aplicavel: Codigo Penal; Lei 7.210/1984 (Lei de Execucao Penal).
Por que a alternativa E) esta errada: marcar Errado inverteria a conclusao do item, pois trataria como falsa uma afirmacao que se ajusta ao criterio de correcao.
Por que a alternativa E) esta errada: marcar Errado inverteria a conclusao do item, pois trataria como falsa uma afirmacao que se ajusta ao criterio de correcao.
Base legal
Codigo Penal; Lei 7.210/1984 (Lei de Execucao Penal).