Enunciado
Francisco, rapaz maior de idade que sempre viveu isolado na roça, adquiriu uma carteira nacional de habilitação ao comprar um veículo usado, acreditando não ser necessário realizar exames para dirigir. Após ser parado em uma blitz, foi processado por falsidade documental e uso de documento falso. Nessa situação hipotética, deve ser reconhecido o
Alternativas
- A.crime putativo por erro de proibição.
- B.erro sobre o elemento constitutivo do tipo penal, que exclui o dolo.
- C.erro sobre a ilicitude do fato, excluindo-se a culpabilidade pela falta de consciência dessa condição.
- D.erro sobre a ilicitude do fato, excluindo-se a culpabilidade pela exigibilidade de conduta diversa.
- E.erro sobre o elemento constitutivo do tipo penal que, sendo vencível, passa a ser punível por culpa.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: C) erro sobre a ilicitude do fato, excluindo-se a culpabilidade pela falta de consciência dessa condição.. A alternativa resolve o comando da questao ("Francisco, rapaz maior de idade que sempre viveu isolado na roça, adquiriu uma carteira nacional de habilitação ao comprar um veículo usado, acreditando não ser necessário realizar exames para dirigir.") porque identifica o ponto cobrado em direito penal, teoria do crime e crimes em especie: erro sobre a ilicitude do fato, excluindo-se a culpabilidade pela falta de consciência dessa condição.. A conferencia foi feita pela correspondencia entre enunciado, alternativa indicada e gabarito definitivo.
Por que a alternativa A) esta errada: crime putativo por erro de proibição.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta C) ("erro sobre a ilicitude do fato, excluindo-se a culpabilidade pela falta de consciência dessa condição.").
Por que a alternativa B) esta errada: erro sobre o elemento constitutivo do tipo penal, que exclui o dolo.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta C) ("erro sobre a ilicitude do fato, excluindo-se a culpabilidade pela falta de consciência dessa condição.").
Por que a alternativa D) esta errada: erro sobre a ilicitude do fato, excluindo-se a culpabilidade pela exigibilidade de conduta diversa.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta C) ("erro sobre a ilicitude do fato, excluindo-se a culpabilidade pela falta de consciência dessa condição.").
Por que a alternativa E) esta errada: erro sobre o elemento constitutivo do tipo penal que, sendo vencível, passa a ser punível por culpa.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta C) ("erro sobre a ilicitude do fato, excluindo-se a culpabilidade pela falta de consciência dessa condição.").
Fundamento usado: Codigo Penal; parte geral e tipos penais pertinentes ao enunciado, especialmente tipicidade, ilicitude, culpabilidade, pena e crimes em especie.
Por que a alternativa A) esta errada: crime putativo por erro de proibição.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta C) ("erro sobre a ilicitude do fato, excluindo-se a culpabilidade pela falta de consciência dessa condição.").
Por que a alternativa B) esta errada: erro sobre o elemento constitutivo do tipo penal, que exclui o dolo.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta C) ("erro sobre a ilicitude do fato, excluindo-se a culpabilidade pela falta de consciência dessa condição.").
Por que a alternativa D) esta errada: erro sobre a ilicitude do fato, excluindo-se a culpabilidade pela exigibilidade de conduta diversa.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta C) ("erro sobre a ilicitude do fato, excluindo-se a culpabilidade pela falta de consciência dessa condição.").
Por que a alternativa E) esta errada: erro sobre o elemento constitutivo do tipo penal que, sendo vencível, passa a ser punível por culpa.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta C) ("erro sobre a ilicitude do fato, excluindo-se a culpabilidade pela falta de consciência dessa condição.").
Fundamento usado: Codigo Penal; parte geral e tipos penais pertinentes ao enunciado, especialmente tipicidade, ilicitude, culpabilidade, pena e crimes em especie.
Base legal
Codigo Penal; parte geral e tipos penais pertinentes ao enunciado, especialmente tipicidade, ilicitude, culpabilidade, pena e crimes em especie.