Enunciado
Em 15/10/2011, Mirtes, de 21 anos e sem antecedentes criminais, praticou o crime de perigo de contágio de moléstia grave (art. 131 do Código Penal, cuja pena é de um a quatro anos de reclusão e multa). A denúncia foi oferecida em 9/10/2015 e recebida em 15/10/2015. A citação válida ocorreu em 9/10/2016. Ao final do processo, a ré foi condenada à pena de dois anos de reclusão, com sentença publicada em 15/10/2018. Apenas a defesa recorreu e o acórdão, publicado em 15/10/2021, reduziu a pena para um ano de reclusão. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.O juiz deveria ter reconhecido, com base na pena aplicada na sentença, a prescrição virtual ocorrida entre a data do fato e o recebimento da denúncia.
- B.Não ocorreu prescrição em razão da pena em abstrato nem em razão da pena em concreto.
- C.Devido à pena final em concreto, ocorreu prescrição retroativa entre a data do fato e o recebimento da denúncia.
- D.Em razão da pena efetivamente aplicada, ocorreu a prescrição superveniente entre a publicação da sentença e o julgamento do acórdão.
- E.Em virtude da pena final em concreto, ocorreu prescrição retroativa entre a data da citação válida e a publicação da sentença.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: B) Não ocorreu prescrição em razão da pena em abstrato nem em razão da pena em concreto.. A alternativa resolve o comando da questao ("Em 15/10/2011, Mirtes, de 21 anos e sem antecedentes criminais, praticou o crime de perigo de contágio de moléstia grave (art.") porque identifica o ponto cobrado em direito penal, teoria do crime e crimes em especie: Não ocorreu prescrição em razão da pena em abstrato nem em razão da pena em concreto.. A conferencia foi feita pela correspondencia entre enunciado, alternativa indicada e gabarito definitivo.
Por que a alternativa A) esta errada: O juiz deveria ter reconhecido, com base na pena aplicada na sentença, a prescrição virtual ocorrida entre a data do fato e o recebimento da denúncia.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("Não ocorreu prescrição em razão da pena em abstrato nem em razão da pena em concreto.").
Por que a alternativa C) esta errada: Devido à pena final em concreto, ocorreu prescrição retroativa entre a data do fato e o recebimento da denúncia.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("Não ocorreu prescrição em razão da pena em abstrato nem em razão da pena em concreto.").
Por que a alternativa D) esta errada: Em razão da pena efetivamente aplicada, ocorreu a prescrição superveniente entre a publicação da sentença e o julgamento do acórdão.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("Não ocorreu prescrição em razão da pena em abstrato nem em razão da pena em concreto.").
Por que a alternativa E) esta errada: Em virtude da pena final em concreto, ocorreu prescrição retroativa entre a data da citação válida e a publicação da sentença.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("Não ocorreu prescrição em razão da pena em abstrato nem em razão da pena em concreto.").
Fundamento usado: Codigo Penal; parte geral e tipos penais pertinentes ao enunciado, especialmente tipicidade, ilicitude, culpabilidade, pena e crimes em especie.
Por que a alternativa A) esta errada: O juiz deveria ter reconhecido, com base na pena aplicada na sentença, a prescrição virtual ocorrida entre a data do fato e o recebimento da denúncia.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("Não ocorreu prescrição em razão da pena em abstrato nem em razão da pena em concreto.").
Por que a alternativa C) esta errada: Devido à pena final em concreto, ocorreu prescrição retroativa entre a data do fato e o recebimento da denúncia.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("Não ocorreu prescrição em razão da pena em abstrato nem em razão da pena em concreto.").
Por que a alternativa D) esta errada: Em razão da pena efetivamente aplicada, ocorreu a prescrição superveniente entre a publicação da sentença e o julgamento do acórdão.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("Não ocorreu prescrição em razão da pena em abstrato nem em razão da pena em concreto.").
Por que a alternativa E) esta errada: Em virtude da pena final em concreto, ocorreu prescrição retroativa entre a data da citação válida e a publicação da sentença.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("Não ocorreu prescrição em razão da pena em abstrato nem em razão da pena em concreto.").
Fundamento usado: Codigo Penal; parte geral e tipos penais pertinentes ao enunciado, especialmente tipicidade, ilicitude, culpabilidade, pena e crimes em especie.
Base legal
Codigo Penal; parte geral e tipos penais pertinentes ao enunciado, especialmente tipicidade, ilicitude, culpabilidade, pena e crimes em especie.