Enunciado
José entrou em um ônibus de transporte público e, ameaçando os passageiros com uma arma de fogo, subtraiu de diversos deles determinadas quantias em dinheiro. Nessa situação hipotética, de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores,
Alternativas
- A.a prática do delito contra vítimas diferentes em um mesmo contexto e mediante uma só ação configurou concurso material.
- B.a simples inversão da posse dos bens — dos passageiros para José — não consumou o crime de roubo; para tal, seria necessária a posse mansa e pacífica ou desvigiada dos valores subtraídos por José.
- C.o fato de o delito ter sido praticado em ônibus de transporte público de passageiros será causa de aumento de pena.
- D.se a arma utilizada no crime fosse de brinquedo e, ainda assim, tivesse causado fundado temor nas vítimas, deveria ser aplicada majorante do crime de roubo.
- E.o crime de porte de arma será absorvido pelo crime de roubo, ante os fatos de haver nexo de dependência entre as duas condutas e de os delitos terem sido praticados em um mesmo contexto fático. -- 4 of 9 -- ||320_PJCMT_001_01N121634|| CESPE |
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: E) o crime de porte de arma será absorvido pelo crime de roubo, ante os fatos de haver nexo de dependência entre as duas condutas e de os delitos terem sido praticados em um mesmo contexto fático. -- 4 of 9 -- ||320_PJCMT_001_01N121634|| CESPE |. A alternativa deve ser marcada porque entrega exatamente o criterio pedido pelo enunciado em direito penal, teoria do crime e crimes em especie: o crime de porte de arma será absorvido pelo crime de roubo, ante os fatos de haver nexo de dependência entre as duas condutas e de os delitos terem sido praticados em um mesmo contexto fático. -- 4 of 9 -- ||320_PJCMT_001_01N121634|| CESPE |. Fundamento: Codigo Penal; Lei 10.826/2003; normas, doutrina e jurisprudencia aplicaveis ao ponto cobrado.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: a prática do delito contra vítimas diferentes em um mesmo contexto e mediante uma só ação configurou concurso material.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "pratica, delito, contra, vitimas, diferentes", enquanto a resposta correta trabalha com "crime, porte, absorvido, roubo, fatos"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta E.
Alternativa B) esta errada: a simples inversão da posse dos bens — dos passageiros para José — não consumou o crime de roubo; para tal, seria necessária a posse mansa e pacífica ou desvigiada dos valores subtraídos por José.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "simples, inversao, posse, passageiros, consumou", enquanto a resposta correta trabalha com "porte, absorvido, fatos, haver, dependencia"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta E.
Alternativa C) esta errada: o fato de o delito ter sido praticado em ônibus de transporte público de passageiros será causa de aumento de pena.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "delito, praticado, onibus, transporte, publico", enquanto a resposta correta trabalha com "crime, porte, absorvido, roubo, fatos"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta E.
Alternativa D) esta errada: se a arma utilizada no crime fosse de brinquedo e, ainda assim, tivesse causado fundado temor nas vítimas, deveria ser aplicada majorante do crime de roubo.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "utilizada, fosse, brinquedo, ainda, assim", enquanto a resposta correta trabalha com "porte, absorvido, fatos, haver, dependencia"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta E.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: a prática do delito contra vítimas diferentes em um mesmo contexto e mediante uma só ação configurou concurso material.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "pratica, delito, contra, vitimas, diferentes", enquanto a resposta correta trabalha com "crime, porte, absorvido, roubo, fatos"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta E.
Alternativa B) esta errada: a simples inversão da posse dos bens — dos passageiros para José — não consumou o crime de roubo; para tal, seria necessária a posse mansa e pacífica ou desvigiada dos valores subtraídos por José.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "simples, inversao, posse, passageiros, consumou", enquanto a resposta correta trabalha com "porte, absorvido, fatos, haver, dependencia"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta E.
Alternativa C) esta errada: o fato de o delito ter sido praticado em ônibus de transporte público de passageiros será causa de aumento de pena.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "delito, praticado, onibus, transporte, publico", enquanto a resposta correta trabalha com "crime, porte, absorvido, roubo, fatos"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta E.
Alternativa D) esta errada: se a arma utilizada no crime fosse de brinquedo e, ainda assim, tivesse causado fundado temor nas vítimas, deveria ser aplicada majorante do crime de roubo.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "utilizada, fosse, brinquedo, ainda, assim", enquanto a resposta correta trabalha com "porte, absorvido, fatos, haver, dependencia"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta E.
Base legal
Codigo Penal; Lei 10.826/2003; normas, doutrina e jurisprudencia aplicaveis ao ponto cobrado.