Enunciado
No que se refere aos crimes contra a família, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.O crime de entrega de filho menor a pessoa inidônea admite as modalidades dolosa e culposa.
- B.Nos crimes de bigamia e de falsificação de registro civil, a prescrição começa a correr da data em que se consumou o assentamento.
- C.Não configura o crime de bigamia, se ambos os contraentes souberem dessa condição depois de já estarem separados judicialmente por outros motivos.
- D.A conduta de registrar como seu o filho de outrem configura crime de sonegação de estado de filiação.
- E.A infração penal de abandono material se configura como crime omissivo próprio.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: E) A infração penal de abandono material se configura como crime omissivo próprio.. A alternativa resolve o comando da questao ("No que se refere aos crimes contra a família, assinale a opção correta.") porque identifica o ponto cobrado em direito penal, teoria do crime e crimes em especie: A infração penal de abandono material se configura como crime omissivo próprio.. A conferencia foi feita pela correspondencia entre enunciado, alternativa indicada e gabarito definitivo.
Por que a alternativa A) esta errada: O crime de entrega de filho menor a pessoa inidônea admite as modalidades dolosa e culposa.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("A infração penal de abandono material se configura como crime omissivo próprio.").
Por que a alternativa B) esta errada: Nos crimes de bigamia e de falsificação de registro civil, a prescrição começa a correr da data em que se consumou o assentamento.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("A infração penal de abandono material se configura como crime omissivo próprio.").
Por que a alternativa C) esta errada: Não configura o crime de bigamia, se ambos os contraentes souberem dessa condição depois de já estarem separados judicialmente por outros motivos.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("A infração penal de abandono material se configura como crime omissivo próprio.").
Por que a alternativa D) esta errada: A conduta de registrar como seu o filho de outrem configura crime de sonegação de estado de filiação.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("A infração penal de abandono material se configura como crime omissivo próprio.").
Fundamento usado: Codigo Penal; parte geral e tipos penais pertinentes ao enunciado, especialmente tipicidade, ilicitude, culpabilidade, pena e crimes em especie.
Por que a alternativa A) esta errada: O crime de entrega de filho menor a pessoa inidônea admite as modalidades dolosa e culposa.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("A infração penal de abandono material se configura como crime omissivo próprio.").
Por que a alternativa B) esta errada: Nos crimes de bigamia e de falsificação de registro civil, a prescrição começa a correr da data em que se consumou o assentamento.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("A infração penal de abandono material se configura como crime omissivo próprio.").
Por que a alternativa C) esta errada: Não configura o crime de bigamia, se ambos os contraentes souberem dessa condição depois de já estarem separados judicialmente por outros motivos.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("A infração penal de abandono material se configura como crime omissivo próprio.").
Por que a alternativa D) esta errada: A conduta de registrar como seu o filho de outrem configura crime de sonegação de estado de filiação.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("A infração penal de abandono material se configura como crime omissivo próprio.").
Fundamento usado: Codigo Penal; parte geral e tipos penais pertinentes ao enunciado, especialmente tipicidade, ilicitude, culpabilidade, pena e crimes em especie.
Base legal
Codigo Penal; parte geral e tipos penais pertinentes ao enunciado, especialmente tipicidade, ilicitude, culpabilidade, pena e crimes em especie.