Enunciado
No que concerne à revisão do processo administrativo disciplinar, assinale a opção correta, de acordo com o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Espírito Santo.
Alternativas
- A.A revisão do processo administrativo disciplinar é cabível somente nos casos de aplicação da pena de demissão ou cassação de aposentadoria.
- B.O prazo máximo para requerer a revisão do processo administrativo disciplinar é de dois anos.
- C.A revisão do processo administrativo disciplinar pode ser postulada a qualquer tempo e direcionada à aplicação de qualquer penalidade administrativa disciplinar.
- D.O julgamento do pedido de revisão do processo administrativo disciplinar cabe exclusivamente ao chefe do Poder Executivo estadual.
- E.A revisão do processo administrativo disciplinar é direito intransferível, não sendo possível a intervenção de sucessor no caso de morte ou ausência do interessado.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: C) A revisão do processo administrativo disciplinar pode ser postulada a qualquer tempo e direcionada à aplicação de qualquer penalidade administrativa disciplinar.. A alternativa deve ser marcada porque responde ao comando da questao em direito penal, teoria do crime e crimes em especie com a regra ou criterio indicado pelo gabarito definitivo. A conferencia foi feita pelo gabarito definitivo e pela fundamentacao juridica aplicavel: Codigo Penal; normas, doutrina e jurisprudencia aplicaveis ao ponto cobrado.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: A revisão do processo administrativo disciplinar é cabível somente nos casos de aplicação da pena de demissão ou cassação de aposentadoria.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "cabivel, somente, casos, demissao, cassacao", enquanto a resposta correta trabalha com "postulada, qualquer, tempo, direcionada, penalidade"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito C.
Alternativa B) esta errada: O prazo máximo para requerer a revisão do processo administrativo disciplinar é de dois anos.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "prazo, maximo, requerer", enquanto a resposta correta trabalha com "postulada, qualquer, tempo, direcionada, aplicacao"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito C.
Alternativa D) esta errada: O julgamento do pedido de revisão do processo administrativo disciplinar cabe exclusivamente ao chefe do Poder Executivo estadual.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "julgamento, pedido, exclusivamente, chefe, poder", enquanto a resposta correta trabalha com "postulada, qualquer, tempo, direcionada, aplicacao"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito C.
Alternativa E) esta errada: A revisão do processo administrativo disciplinar é direito intransferível, não sendo possível a intervenção de sucessor no caso de morte ou ausência do interessado.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "direito, intransferivel, sendo, possivel, intervencao", enquanto a resposta correta trabalha com "postulada, qualquer, tempo, direcionada, aplicacao"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito C.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: A revisão do processo administrativo disciplinar é cabível somente nos casos de aplicação da pena de demissão ou cassação de aposentadoria.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "cabivel, somente, casos, demissao, cassacao", enquanto a resposta correta trabalha com "postulada, qualquer, tempo, direcionada, penalidade"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito C.
Alternativa B) esta errada: O prazo máximo para requerer a revisão do processo administrativo disciplinar é de dois anos.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "prazo, maximo, requerer", enquanto a resposta correta trabalha com "postulada, qualquer, tempo, direcionada, aplicacao"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito C.
Alternativa D) esta errada: O julgamento do pedido de revisão do processo administrativo disciplinar cabe exclusivamente ao chefe do Poder Executivo estadual.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "julgamento, pedido, exclusivamente, chefe, poder", enquanto a resposta correta trabalha com "postulada, qualquer, tempo, direcionada, aplicacao"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito C.
Alternativa E) esta errada: A revisão do processo administrativo disciplinar é direito intransferível, não sendo possível a intervenção de sucessor no caso de morte ou ausência do interessado.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "direito, intransferivel, sendo, possivel, intervencao", enquanto a resposta correta trabalha com "postulada, qualquer, tempo, direcionada, aplicacao"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito C.
Base legal
Codigo Penal; normas, doutrina e jurisprudencia aplicaveis ao ponto cobrado.