Enunciado
Fruto da herança dos postulados iluministas, a partir da segunda metade dos anos 1970, um novo modelo normativo de garantia aos direitos sociais, civis e políticos é lapidado na Itália como sinônimo de Estado constitucional democrático, surgindo o garantismo. Sobre esse modelo, é correto afirmar que
Alternativas
- A.o princípio da legalidade exige a descrição da conduta proibida de maneira precisa e determinada, mas não exerce influência na filtragem axiológica feita pelo juiz.
- B.o princípio da culpabilidade, sob a lógica da análise jurisdicional focada somente na conduta praticada, permite a aplicação do instituto da reincidência.
- C.o princípio da materialidade da conduta exige que a conduta criminosa praticada gere alteração sensorial no mundo dos fatos, impedindo um resultado meramente normativo.
- D.o princípio da proteção suficiente, numa perspectiva garantista positiva, endossa a função estatal de proteção suficiente de direitos fundamentais a partir do Direito Penal.
- E.o princípio da lesividade reforça a vedação a abusos de um sistema estatal representado na concepção de efetividade sem validade.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: D) o princípio da proteção suficiente, numa perspectiva garantista positiva, endossa a função estatal de proteção suficiente de direitos fundamentais a partir do Direito Penal.. A alternativa deve ser marcada porque entrega exatamente o criterio pedido pelo enunciado em direito penal, teoria do crime e crimes em especie: o princípio da proteção suficiente, numa perspectiva garantista positiva, endossa a função estatal de proteção suficiente de direitos fundamentais a partir do Direito Penal.. Fundamento: Codigo Penal; normas, doutrina e jurisprudencia aplicaveis ao ponto cobrado.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: o princípio da legalidade exige a descrição da conduta proibida de maneira precisa e determinada, mas não exerce influência na filtragem axiológica feita pelo juiz.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "legalidade, exige, descricao, conduta, proibida", enquanto a resposta correta trabalha com "protecao, suficiente, perspectiva, garantista, positiva"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Alternativa B) esta errada: o princípio da culpabilidade, sob a lógica da análise jurisdicional focada somente na conduta praticada, permite a aplicação do instituto da reincidência.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "culpabilidade, logica, analise, jurisdicional, focada", enquanto a resposta correta trabalha com "protecao, suficiente, perspectiva, garantista, positiva"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Alternativa C) esta errada: o princípio da materialidade da conduta exige que a conduta criminosa praticada gere alteração sensorial no mundo dos fatos, impedindo um resultado meramente normativo.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "materialidade, conduta, exige, criminosa, praticada", enquanto a resposta correta trabalha com "protecao, suficiente, perspectiva, garantista, positiva"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Alternativa E) esta errada: o princípio da lesividade reforça a vedação a abusos de um sistema estatal representado na concepção de efetividade sem validade.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "lesividade, reforca, vedacao, abusos, sistema", enquanto a resposta correta trabalha com "protecao, suficiente, perspectiva, garantista, positiva"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: o princípio da legalidade exige a descrição da conduta proibida de maneira precisa e determinada, mas não exerce influência na filtragem axiológica feita pelo juiz.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "legalidade, exige, descricao, conduta, proibida", enquanto a resposta correta trabalha com "protecao, suficiente, perspectiva, garantista, positiva"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Alternativa B) esta errada: o princípio da culpabilidade, sob a lógica da análise jurisdicional focada somente na conduta praticada, permite a aplicação do instituto da reincidência.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "culpabilidade, logica, analise, jurisdicional, focada", enquanto a resposta correta trabalha com "protecao, suficiente, perspectiva, garantista, positiva"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Alternativa C) esta errada: o princípio da materialidade da conduta exige que a conduta criminosa praticada gere alteração sensorial no mundo dos fatos, impedindo um resultado meramente normativo.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "materialidade, conduta, exige, criminosa, praticada", enquanto a resposta correta trabalha com "protecao, suficiente, perspectiva, garantista, positiva"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Alternativa E) esta errada: o princípio da lesividade reforça a vedação a abusos de um sistema estatal representado na concepção de efetividade sem validade.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "lesividade, reforca, vedacao, abusos, sistema", enquanto a resposta correta trabalha com "protecao, suficiente, perspectiva, garantista, positiva"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Base legal
Codigo Penal; normas, doutrina e jurisprudencia aplicaveis ao ponto cobrado.