Enunciado
No que se refere à política de fortalecimento do sistema penal, ao Fundo Penitenciário Nacional (FUPEN), ao CNPCP e ao exercício de atividades laborais pelo custodiado nos termos previstos na Lei de Execução Penal, julgue os seguintes itens. O CNPCP é subordinado ao Secretário Nacional da SENAPPEN e tem como principal atribuição elaborar programas e diretrizes para a execução das penas.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: E) Errado. O item deve ser julgado errado porque a proposicao "O CNPCP é subordinado ao Secretário Nacional da SENAPPEN e tem como principal atribuição elaborar programas e diretrizes para a execução das penas." nao se harmoniza com o criterio cobrado em direito penal, teoria do crime e crimes em especie. A conferencia foi feita pelo gabarito definitivo e pela fundamentacao juridica aplicavel: Codigo Penal; Lei 7.210/1984 (Lei de Execucao Penal).
Por que a alternativa C) esta errada: marcar Certo inverteria a conclusao do item, pois trataria como verdadeira uma afirmacao que altera ou contraria o criterio de correcao.
Por que a alternativa C) esta errada: marcar Certo inverteria a conclusao do item, pois trataria como verdadeira uma afirmacao que altera ou contraria o criterio de correcao.
Base legal
Codigo Penal; Lei 7.210/1984 (Lei de Execucao Penal).