Enunciado
A respeito dos órgãos relacionados à garantia de direitos no sistema prisional, bem como às competências de cada um, julgue os itens subsequentes. Segundo a Lei de Execução Penal, a Defensoria Pública é um dos órgãos de execução penal, assim como o Conselho da Comunidade.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: C) Certo. O item deve ser julgado certo porque a proposicao "Segundo a Lei de Execução Penal, a Defensoria Pública é um dos órgãos de execução penal, assim como o Conselho da Comunidade." esta compativel com o criterio cobrado em direito penal, teoria do crime e crimes em especie. A conferencia foi feita pelo gabarito definitivo e pela fundamentacao juridica aplicavel: Codigo Penal; Lei 7.210/1984 (Lei de Execucao Penal).
Por que a alternativa E) esta errada: marcar Errado inverteria a conclusao do item, pois trataria como falsa uma afirmacao que se ajusta ao criterio de correcao.
Por que a alternativa E) esta errada: marcar Errado inverteria a conclusao do item, pois trataria como falsa uma afirmacao que se ajusta ao criterio de correcao.
Base legal
Codigo Penal; Lei 7.210/1984 (Lei de Execucao Penal).