Enunciado
De acordo com o artigo 83 do Código Penal, o juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a dois anos, desde que o condenado
Alternativas
- A.não seja reincidente.
- B.não tenha cometido falta grave nos últimos dois anos.
- C.tenha reparado o dano causado pela infração, salvo efetiva impossibilidade de fazê-lo.
- D.tenha cumprido mais de 2/5 da pena, nos casos de condenação por crime hediondo.
- E.tenha cumprido mais de 1/6 da pena, se não for reincidente em crime doloso, e mais da metade da pena, se for reincidente em crime doloso.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: C) tenha reparado o dano causado pela infração, salvo efetiva impossibilidade de fazê-lo.. A alternativa deve ser marcada porque responde ao comando da questao em direito penal, teoria do crime e crimes em especie com a regra ou criterio indicado pelo gabarito definitivo. A conferencia foi feita pelo gabarito definitivo e pela fundamentacao juridica aplicavel: Codigo Penal; normas, doutrina e jurisprudencia aplicaveis ao ponto cobrado.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: não seja reincidente.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "reincidente", enquanto a resposta correta trabalha com "tenha, reparado, causado, infracao, salvo"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito C.
Alternativa B) esta errada: não tenha cometido falta grave nos últimos dois anos.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "cometido, falta, grave, ultimos", enquanto a resposta correta trabalha com "reparado, causado, infracao, salvo, efetiva"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito C.
Alternativa D) esta errada: tenha cumprido mais de 2/5 da pena, nos casos de condenação por crime hediondo.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "cumprido, casos, condenacao, crime, hediondo", enquanto a resposta correta trabalha com "reparado, causado, infracao, salvo, efetiva"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito C.
Alternativa E) esta errada: tenha cumprido mais de 1/6 da pena, se não for reincidente em crime doloso, e mais da metade da pena, se for reincidente em crime doloso.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "cumprido, reincidente, crime, doloso, metade", enquanto a resposta correta trabalha com "reparado, causado, infracao, salvo, efetiva"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito C.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: não seja reincidente.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "reincidente", enquanto a resposta correta trabalha com "tenha, reparado, causado, infracao, salvo"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito C.
Alternativa B) esta errada: não tenha cometido falta grave nos últimos dois anos.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "cometido, falta, grave, ultimos", enquanto a resposta correta trabalha com "reparado, causado, infracao, salvo, efetiva"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito C.
Alternativa D) esta errada: tenha cumprido mais de 2/5 da pena, nos casos de condenação por crime hediondo.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "cumprido, casos, condenacao, crime, hediondo", enquanto a resposta correta trabalha com "reparado, causado, infracao, salvo, efetiva"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito C.
Alternativa E) esta errada: tenha cumprido mais de 1/6 da pena, se não for reincidente em crime doloso, e mais da metade da pena, se for reincidente em crime doloso.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "cumprido, reincidente, crime, doloso, metade", enquanto a resposta correta trabalha com "reparado, causado, infracao, salvo, efetiva"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito C.
Base legal
Codigo Penal; normas, doutrina e jurisprudencia aplicaveis ao ponto cobrado.