Enunciado
Godofredo tem a obrigação legal de cuidar de determinado idoso, mas o abandonou em um hospital — conduta prevista no art. 98, do Estatuto do Idoso, com pena de detenção de seis meses a três anos e multa. Paulo negou trabalho a um idoso, com a justificativa de que o pretendente ao emprego encontrava-se em idade avançada — conduta enquadrada no art. 100, II, do Estatuto do Idoso, com pena de reclusão de seis meses a um ano e multa. Nessas situações, as medidas despenalizadoras, previstas na Lei n.º 9.099/1995 (lei dos juizados especiais),
Alternativas
- A.poderão beneficiar ambos os acusados, desde que haja anuência das vítimas.
- B.poderão beneficiar Paulo, com a transação penal, ao passo que Godofredo, com a suspensão condicional do processo.
- C.não poderão beneficiar Godofredo nem Paulo.
- D.poderão beneficiar apenas Godofredo.
- E.poderão beneficiar apenas Paulo.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: B) poderão beneficiar Paulo, com a transação penal, ao passo que Godofredo, com a suspensão condicional do processo.. A alternativa deve ser marcada porque entrega exatamente o criterio pedido pelo enunciado em direito penal, teoria do crime e crimes em especie: poderão beneficiar Paulo, com a transação penal, ao passo que Godofredo, com a suspensão condicional do processo.. Fundamento: Codigo Penal; normas, doutrina e jurisprudencia aplicaveis ao ponto cobrado.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: poderão beneficiar ambos os acusados, desde que haja anuência das vítimas.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "ambos, acusados, desde, anuencia, vitimas", enquanto a resposta correta trabalha com "paulo, transacao, penal, passo, godofredo"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Alternativa C) esta errada: não poderão beneficiar Godofredo nem Paulo.. Ela nao deve ser marcada porque omite parte do criterio correto, enquanto a resposta correta trabalha com "transacao, penal, passo, suspensao, condicional"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Alternativa D) esta errada: poderão beneficiar apenas Godofredo.. Ela nao deve ser marcada porque omite parte do criterio correto, enquanto a resposta correta trabalha com "paulo, transacao, penal, passo, suspensao"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Alternativa E) esta errada: poderão beneficiar apenas Paulo.. Ela nao deve ser marcada porque omite parte do criterio correto, enquanto a resposta correta trabalha com "transacao, penal, passo, godofredo, suspensao"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: poderão beneficiar ambos os acusados, desde que haja anuência das vítimas.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "ambos, acusados, desde, anuencia, vitimas", enquanto a resposta correta trabalha com "paulo, transacao, penal, passo, godofredo"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Alternativa C) esta errada: não poderão beneficiar Godofredo nem Paulo.. Ela nao deve ser marcada porque omite parte do criterio correto, enquanto a resposta correta trabalha com "transacao, penal, passo, suspensao, condicional"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Alternativa D) esta errada: poderão beneficiar apenas Godofredo.. Ela nao deve ser marcada porque omite parte do criterio correto, enquanto a resposta correta trabalha com "paulo, transacao, penal, passo, suspensao"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Alternativa E) esta errada: poderão beneficiar apenas Paulo.. Ela nao deve ser marcada porque omite parte do criterio correto, enquanto a resposta correta trabalha com "transacao, penal, passo, godofredo, suspensao"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Base legal
Codigo Penal; normas, doutrina e jurisprudencia aplicaveis ao ponto cobrado.