Enunciado
Em 16/11/2011, um indivíduo, réu primário com 21 anos de idade à época, cometeu furto simples (art. 155, caput, Código Penal – pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa). A denúncia foi oferecida em 10/11/2015 e recebida em 16/11/2015. Após a tramitação regular do processo, esse indivíduo foi condenado à pena de dois anos de reclusão, sentença publicada em 16/11/2018. Apenas a defesa recorreu, e o acórdão publicado em 16/11/2021 reduziu a pena para um ano de reclusão. A partir dessa situação hipotética, é correto afirmar que
Alternativas
- A.o juiz deveria ter reconhecido, com base na pena aplicada na sentença, a prescrição virtual ocorrida entre a data do fato e a do recebimento da denúncia.
- B.não ocorreu prescrição nem em razão da pena em abstrato nem em razão da pena em concreto.
- C.houve, devido à pena em concreto final, prescrição retroativa entre a data do fato e a do recebimento da denúncia.
- D.houve, por pena em concreto final, prescrição retroativa entre o recebimento da denúncia e a sentença, pois há causa de redução do prazo prescricional.
- E.ocorreu, em razão da pena efetivamente aplicada, a prescrição superveniente entre a data de publicação da sentença e a do julgamento do acórdão.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: B) não ocorreu prescrição nem em razão da pena em abstrato nem em razão da pena em concreto.. A alternativa resolve o comando da questao ("Em 16/11/2011, um indivíduo, réu primário com 21 anos de idade à época, cometeu furto simples (art.") porque identifica o ponto cobrado em direito penal, teoria do crime e crimes em especie: não ocorreu prescrição nem em razão da pena em abstrato nem em razão da pena em concreto.. A conferencia foi feita pela correspondencia entre enunciado, alternativa indicada e gabarito definitivo.
Por que a alternativa A) esta errada: o juiz deveria ter reconhecido, com base na pena aplicada na sentença, a prescrição virtual ocorrida entre a data do fato e a do recebimento da denúncia.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("não ocorreu prescrição nem em razão da pena em abstrato nem em razão da pena em concreto.").
Por que a alternativa C) esta errada: houve, devido à pena em concreto final, prescrição retroativa entre a data do fato e a do recebimento da denúncia.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("não ocorreu prescrição nem em razão da pena em abstrato nem em razão da pena em concreto.").
Por que a alternativa D) esta errada: houve, por pena em concreto final, prescrição retroativa entre o recebimento da denúncia e a sentença, pois há causa de redução do prazo prescricional.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("não ocorreu prescrição nem em razão da pena em abstrato nem em razão da pena em concreto.").
Por que a alternativa E) esta errada: ocorreu, em razão da pena efetivamente aplicada, a prescrição superveniente entre a data de publicação da sentença e a do julgamento do acórdão.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("não ocorreu prescrição nem em razão da pena em abstrato nem em razão da pena em concreto.").
Fundamento usado: Codigo Penal; parte geral e tipos penais pertinentes ao enunciado, especialmente tipicidade, ilicitude, culpabilidade, pena e crimes em especie.
Por que a alternativa A) esta errada: o juiz deveria ter reconhecido, com base na pena aplicada na sentença, a prescrição virtual ocorrida entre a data do fato e a do recebimento da denúncia.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("não ocorreu prescrição nem em razão da pena em abstrato nem em razão da pena em concreto.").
Por que a alternativa C) esta errada: houve, devido à pena em concreto final, prescrição retroativa entre a data do fato e a do recebimento da denúncia.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("não ocorreu prescrição nem em razão da pena em abstrato nem em razão da pena em concreto.").
Por que a alternativa D) esta errada: houve, por pena em concreto final, prescrição retroativa entre o recebimento da denúncia e a sentença, pois há causa de redução do prazo prescricional.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("não ocorreu prescrição nem em razão da pena em abstrato nem em razão da pena em concreto.").
Por que a alternativa E) esta errada: ocorreu, em razão da pena efetivamente aplicada, a prescrição superveniente entre a data de publicação da sentença e a do julgamento do acórdão.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("não ocorreu prescrição nem em razão da pena em abstrato nem em razão da pena em concreto.").
Fundamento usado: Codigo Penal; parte geral e tipos penais pertinentes ao enunciado, especialmente tipicidade, ilicitude, culpabilidade, pena e crimes em especie.
Base legal
Codigo Penal; parte geral e tipos penais pertinentes ao enunciado, especialmente tipicidade, ilicitude, culpabilidade, pena e crimes em especie.