Enunciado
No que se refere à política de fortalecimento do sistema penal, ao Fundo Penitenciário Nacional (FUPEN), ao CNPCP e ao exercício de atividades laborais pelo custodiado nos termos previstos na Lei de Execução Penal, julgue os seguintes itens. Os recursos do FUNPEN podem ser utilizados para programas de assistência às vítimas de crime.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: C) Certo. O item deve ser julgado certo porque a proposicao "Os recursos do FUNPEN podem ser utilizados para programas de assistência às vítimas de crime." esta compativel com o criterio cobrado em direito penal, teoria do crime e crimes em especie. A conferencia foi feita pelo gabarito definitivo e pela fundamentacao juridica aplicavel: Codigo Penal; Lei 7.210/1984 (Lei de Execucao Penal).
Por que a alternativa E) esta errada: marcar Errado inverteria a conclusao do item, pois trataria como falsa uma afirmacao que se ajusta ao criterio de correcao.
Por que a alternativa E) esta errada: marcar Errado inverteria a conclusao do item, pois trataria como falsa uma afirmacao que se ajusta ao criterio de correcao.
Base legal
Codigo Penal; Lei 7.210/1984 (Lei de Execucao Penal).