Questoes comentadas/Direito Penal

Questao comentada gratuita

Questão comentada sobre direito penal, teoria do crime e crimes em especie

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

Cebraspe2024Departamento Penitenciario NacionalCurso de Formacao Profissional - Agente Federal de Execucao Penal

Enunciado

Julgue os itens seguintes, que tratam da pena e dos instrumentos de política penal. A Lei de Execução Penal passou a regular a relação entre a pessoa presa e o órgão estatal responsável pelo acompanhamento do cumprimento de pena, o que reforça o entendimento de que a execução penal tem natureza majoritariamente administrativa.

Alternativas

  1. A.
    Certo
  2. B.
    Errado

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

Correta: E) Errado. O item deve ser julgado errado porque a proposicao "A Lei de Execução Penal passou a regular a relação entre a pessoa presa e o órgão estatal responsável pelo acompanhamento do cumprimento de pena, o que reforça o entendimento de que a execução penal tem natureza majoritariamente administrativa." nao se harmoniza com o criterio cobrado em direito penal, teoria do crime e crimes em especie. A conferencia foi feita pelo gabarito definitivo e pela fundamentacao juridica aplicavel: Codigo Penal; Lei 7.210/1984 (Lei de Execucao Penal).

Por que a alternativa C) esta errada: marcar Certo inverteria a conclusao do item, pois trataria como verdadeira uma afirmacao que altera ou contraria o criterio de correcao.

Base legal

Codigo Penal; Lei 7.210/1984 (Lei de Execucao Penal).