Enunciado
Acerca da Lei de Execução Penal (Lei n.º 7.210/1984), do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), de seu histórico, bem como do histórico das penas no Brasil e da estrutura organizacional das penitenciárias federais, julgue os itens a seguir. Anteriormente à Lei de Execução Penal, promulgada em 1984, a norma que disciplinava o cumprimento da pena no Brasil abrangia, em sua completude, a execução penal brasileira.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: E) Errado. O item deve ser julgado errado porque a proposicao "º 7.210/1984), do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), de seu histórico, bem como do histórico das penas no Brasil e da estrutura organizacional das penitenciárias federais, julgue os itens a seguir." nao se harmoniza com o criterio cobrado em direito penal, teoria do crime e crimes em especie. A conferencia foi feita pelo gabarito definitivo e pela fundamentacao juridica aplicavel: Codigo Penal; Lei 7.210/1984 (Lei de Execucao Penal).
Por que a alternativa C) esta errada: marcar Certo inverteria a conclusao do item, pois trataria como verdadeira uma afirmacao que altera ou contraria o criterio de correcao.
Por que a alternativa C) esta errada: marcar Certo inverteria a conclusao do item, pois trataria como verdadeira uma afirmacao que altera ou contraria o criterio de correcao.
Base legal
Codigo Penal; Lei 7.210/1984 (Lei de Execucao Penal).