Enunciado
O Ministério Público do Estado do Ceará ofereceu denúncia contra Francisco, imputando-lhe a prática do crime de corrupção passiva. O juízo da comarca de Fortaleza determinou a citação do acusado, que apresentou defesa no prazo legal, na qual arguiu a prescrição e requereu a extinção da pretensão punitiva. Ao apreciar a manifestação do acusado, o juízo criminal indeferiu o pedido de reconhecimento da prescrição e determinou o prosseguimento do feito. Na situação hipotética apresentada, contra a decisão do juízo criminal
Alternativas
- A.é cabível apenas revisão criminal, cujo processamento e julgamento são de competência do próprio juízo criminal que proferiu a decisão.
- B.não é cabível recurso.
- C.é cabível recurso de apelação, cujo processamento e julgamento são de competência do tribunal de justiça estadual.
- D.é cabível apenas habeas corpus, cujo processamento e julgamento são de competência do próprio juízo criminal que proferiu a decisão.
- E.é cabível recurso em sentido estrito, cujo processamento e julgamento são de competência do tribunal de justiça estadual.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: E) é cabível recurso em sentido estrito, cujo processamento e julgamento são de competência do tribunal de justiça estadual.. A alternativa deve ser marcada porque responde ao comando da questao em direito penal, teoria do crime e crimes em especie com a regra ou criterio indicado pelo gabarito definitivo. A conferencia foi feita pelo gabarito definitivo e pela fundamentacao juridica aplicavel: Constituicao estadual e legislacao institucional aplicavel a PC-CE; Codigo Penal.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: é cabível apenas revisão criminal, cujo processamento e julgamento são de competência do próprio juízo criminal que proferiu a decisão.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "revisao, criminal, proprio, juizo, proferiu", enquanto a resposta correta trabalha com "recurso, sentido, estrito, tribunal, justica"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito E.
Alternativa B) esta errada: não é cabível recurso.. Ela nao deve ser marcada porque omite parte do criterio correto, enquanto a resposta correta trabalha com "sentido, estrito, processamento, julgamento, competencia"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito E.
Alternativa C) esta errada: é cabível recurso de apelação, cujo processamento e julgamento são de competência do tribunal de justiça estadual.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "apelacao", enquanto a resposta correta trabalha com "sentido, estrito"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito E.
Alternativa D) esta errada: é cabível apenas habeas corpus, cujo processamento e julgamento são de competência do próprio juízo criminal que proferiu a decisão.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "habeas, corpus, proprio, juizo, criminal", enquanto a resposta correta trabalha com "recurso, sentido, estrito, tribunal, justica"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito E.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: é cabível apenas revisão criminal, cujo processamento e julgamento são de competência do próprio juízo criminal que proferiu a decisão.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "revisao, criminal, proprio, juizo, proferiu", enquanto a resposta correta trabalha com "recurso, sentido, estrito, tribunal, justica"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito E.
Alternativa B) esta errada: não é cabível recurso.. Ela nao deve ser marcada porque omite parte do criterio correto, enquanto a resposta correta trabalha com "sentido, estrito, processamento, julgamento, competencia"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito E.
Alternativa C) esta errada: é cabível recurso de apelação, cujo processamento e julgamento são de competência do tribunal de justiça estadual.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "apelacao", enquanto a resposta correta trabalha com "sentido, estrito"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito E.
Alternativa D) esta errada: é cabível apenas habeas corpus, cujo processamento e julgamento são de competência do próprio juízo criminal que proferiu a decisão.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "habeas, corpus, proprio, juizo, criminal", enquanto a resposta correta trabalha com "recurso, sentido, estrito, tribunal, justica"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito E.
Base legal
Constituicao estadual e legislacao institucional aplicavel a PC-CE; Codigo Penal.