Enunciado
Em relação ao livramento condicional e à suspensão condicional da pena, é correto afirmar que
Alternativas
- A.a execução da pena privativa de liberdade não superior a dois anos poderá ser suspensa desde que o condenado não seja reincidente em crime doloso ou culposo.
- B.as penas relativas a infrações diversas não podem ser somadas para efeito do livramento condicional.
- C.a execução da pena privativa de liberdade não superior a quatro anos poderá ser suspensa quando o condenado for idoso.
- D.cabe livramento condicional ao condenado que cumprir mais de dois terços da pena, independentemente de ser reincidente específico em crime hediondo.
- E.a condenação anterior a uma pena de multa não impede a concessão da suspensão condicional da pena.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: E) a condenação anterior a uma pena de multa não impede a concessão da suspensão condicional da pena.. A alternativa resolve o comando da questao ("Em relação ao livramento condicional e à suspensão condicional da pena, é correto afirmar que") porque identifica o ponto cobrado em direito penal, teoria do crime e crimes em especie: a condenação anterior a uma pena de multa não impede a concessão da suspensão condicional da pena.. A conferencia foi feita pela correspondencia entre enunciado, alternativa indicada e gabarito definitivo.
Por que a alternativa A) esta errada: a execução da pena privativa de liberdade não superior a dois anos poderá ser suspensa desde que o condenado não seja reincidente em crime doloso ou culposo.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("a condenação anterior a uma pena de multa não impede a concessão da suspensão condicional da pena.").
Por que a alternativa B) esta errada: as penas relativas a infrações diversas não podem ser somadas para efeito do livramento condicional.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("a condenação anterior a uma pena de multa não impede a concessão da suspensão condicional da pena.").
Por que a alternativa C) esta errada: a execução da pena privativa de liberdade não superior a quatro anos poderá ser suspensa quando o condenado for idoso.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("a condenação anterior a uma pena de multa não impede a concessão da suspensão condicional da pena.").
Por que a alternativa D) esta errada: cabe livramento condicional ao condenado que cumprir mais de dois terços da pena, independentemente de ser reincidente específico em crime hediondo.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("a condenação anterior a uma pena de multa não impede a concessão da suspensão condicional da pena.").
Fundamento usado: Codigo Penal; parte geral e tipos penais pertinentes ao enunciado, especialmente tipicidade, ilicitude, culpabilidade, pena e crimes em especie.
Por que a alternativa A) esta errada: a execução da pena privativa de liberdade não superior a dois anos poderá ser suspensa desde que o condenado não seja reincidente em crime doloso ou culposo.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("a condenação anterior a uma pena de multa não impede a concessão da suspensão condicional da pena.").
Por que a alternativa B) esta errada: as penas relativas a infrações diversas não podem ser somadas para efeito do livramento condicional.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("a condenação anterior a uma pena de multa não impede a concessão da suspensão condicional da pena.").
Por que a alternativa C) esta errada: a execução da pena privativa de liberdade não superior a quatro anos poderá ser suspensa quando o condenado for idoso.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("a condenação anterior a uma pena de multa não impede a concessão da suspensão condicional da pena.").
Por que a alternativa D) esta errada: cabe livramento condicional ao condenado que cumprir mais de dois terços da pena, independentemente de ser reincidente específico em crime hediondo.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("a condenação anterior a uma pena de multa não impede a concessão da suspensão condicional da pena.").
Fundamento usado: Codigo Penal; parte geral e tipos penais pertinentes ao enunciado, especialmente tipicidade, ilicitude, culpabilidade, pena e crimes em especie.
Base legal
Codigo Penal; parte geral e tipos penais pertinentes ao enunciado, especialmente tipicidade, ilicitude, culpabilidade, pena e crimes em especie.