Questoes comentadas/Direito Penal

Questao comentada gratuita

Questão comentada sobre direito penal, teoria do crime e crimes em especie

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

Cebraspe2023Policia Civil do Estado de AlagoasDelegado de Policia - Conhecimentos Especificos

Enunciado

julgue os itens seguintes. Se, logo após o cometimento de uma ação, for editada lei que a tipifique como crime, o agente ficará sujeito à condenação pela ação praticada caso a pena prevista seja a de multa.

Alternativas

  1. A.
    Certo
  2. B.
    Errado

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

Correta: E) Errado. O item deve ser julgado errado porque a proposicao "Se, logo após o cometimento de uma ação, for editada lei que a tipifique como crime, o agente ficará sujeito à condenação pela ação praticada caso a pena prevista seja a de multa." nao se harmoniza com o criterio cobrado em direito penal, teoria do crime e crimes em especie. A conferencia foi feita pelo gabarito definitivo e pela fundamentacao juridica aplicavel: Codigo Penal; normas, doutrina e jurisprudencia aplicaveis ao ponto cobrado.

Por que a alternativa C) esta errada: marcar Certo inverteria a conclusao do item, pois trataria como verdadeira uma afirmacao que altera ou contraria o criterio de correcao.

Base legal

Codigo Penal; normas, doutrina e jurisprudencia aplicaveis ao ponto cobrado.