Enunciado
Assinale a opção correta, no que diz respeito às contravenções penais.
Alternativas
- A.É aplicável o princípio da extraterritorialidade às contravenções penais.
- B.Como regra, aplica-se o princípio da culpabilidade às contravenções penais.
- C.O princípio da subsidiariedade é aplicável às contravenções penais.
- D.São puníveis as contravenções praticadas nas formas tentada e consumada.
- E.Nas contravenções penais, é possível a conversão da pena de multa em prisão simples. DIREITO ADMINISTRATIVO
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: C) O princípio da subsidiariedade é aplicável às contravenções penais.. A alternativa resolve o comando da questao ("Assinale a opção correta, no que diz respeito às contravenções penais.") porque identifica o ponto cobrado em direito penal, teoria do crime e crimes em especie: O princípio da subsidiariedade é aplicável às contravenções penais.. A conferencia foi feita pela correspondencia entre enunciado, alternativa indicada e gabarito definitivo.
Por que a alternativa A) esta errada: É aplicável o princípio da extraterritorialidade às contravenções penais.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta C) ("O princípio da subsidiariedade é aplicável às contravenções penais.").
Por que a alternativa B) esta errada: Como regra, aplica-se o princípio da culpabilidade às contravenções penais.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta C) ("O princípio da subsidiariedade é aplicável às contravenções penais.").
Por que a alternativa D) esta errada: São puníveis as contravenções praticadas nas formas tentada e consumada.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta C) ("O princípio da subsidiariedade é aplicável às contravenções penais.").
Por que a alternativa E) esta errada: Nas contravenções penais, é possível a conversão da pena de multa em prisão simples. DIREITO ADMINISTRATIVO. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta C) ("O princípio da subsidiariedade é aplicável às contravenções penais.").
Fundamento usado: Codigo Penal; parte geral e tipos penais pertinentes ao enunciado, especialmente tipicidade, ilicitude, culpabilidade, pena e crimes em especie.
Por que a alternativa A) esta errada: É aplicável o princípio da extraterritorialidade às contravenções penais.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta C) ("O princípio da subsidiariedade é aplicável às contravenções penais.").
Por que a alternativa B) esta errada: Como regra, aplica-se o princípio da culpabilidade às contravenções penais.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta C) ("O princípio da subsidiariedade é aplicável às contravenções penais.").
Por que a alternativa D) esta errada: São puníveis as contravenções praticadas nas formas tentada e consumada.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta C) ("O princípio da subsidiariedade é aplicável às contravenções penais.").
Por que a alternativa E) esta errada: Nas contravenções penais, é possível a conversão da pena de multa em prisão simples. DIREITO ADMINISTRATIVO. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta C) ("O princípio da subsidiariedade é aplicável às contravenções penais.").
Fundamento usado: Codigo Penal; parte geral e tipos penais pertinentes ao enunciado, especialmente tipicidade, ilicitude, culpabilidade, pena e crimes em especie.
Base legal
Codigo Penal; parte geral e tipos penais pertinentes ao enunciado, especialmente tipicidade, ilicitude, culpabilidade, pena e crimes em especie.