Enunciado
No que diz respeito às excludentes de ilicitude e à imputabilidade, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.Não responde por excesso doloso o agente que age em legítima defesa ou estrito cumprimento do dever legal.
- B.É isento de pena o agente que, por doença mental ao tempo da ação, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato.
- C.Descaracteriza a legítima defesa o agente de segurança pública que repele agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes.
- D.Sendo razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado no estado de necessidade, a pena será agravada.
- E.O agente que tem o dever legal de enfrentar o perigo não pode alegar estado de necessidade.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: E) O agente que tem o dever legal de enfrentar o perigo não pode alegar estado de necessidade.. A alternativa resolve o comando da questao ("No que diz respeito às excludentes de ilicitude e à imputabilidade, assinale a opção correta.") porque identifica o ponto cobrado em direito penal, teoria do crime e crimes em especie: O agente que tem o dever legal de enfrentar o perigo não pode alegar estado de necessidade.. A conferencia foi feita pela correspondencia entre enunciado, alternativa indicada e gabarito definitivo.
Por que a alternativa A) esta errada: Não responde por excesso doloso o agente que age em legítima defesa ou estrito cumprimento do dever legal.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("O agente que tem o dever legal de enfrentar o perigo não pode alegar estado de necessidade.").
Por que a alternativa B) esta errada: É isento de pena o agente que, por doença mental ao tempo da ação, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("O agente que tem o dever legal de enfrentar o perigo não pode alegar estado de necessidade.").
Por que a alternativa C) esta errada: Descaracteriza a legítima defesa o agente de segurança pública que repele agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("O agente que tem o dever legal de enfrentar o perigo não pode alegar estado de necessidade.").
Por que a alternativa D) esta errada: Sendo razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado no estado de necessidade, a pena será agravada.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("O agente que tem o dever legal de enfrentar o perigo não pode alegar estado de necessidade.").
Fundamento usado: Codigo Penal; parte geral e tipos penais pertinentes ao enunciado, especialmente tipicidade, ilicitude, culpabilidade, pena e crimes em especie.
Por que a alternativa A) esta errada: Não responde por excesso doloso o agente que age em legítima defesa ou estrito cumprimento do dever legal.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("O agente que tem o dever legal de enfrentar o perigo não pode alegar estado de necessidade.").
Por que a alternativa B) esta errada: É isento de pena o agente que, por doença mental ao tempo da ação, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("O agente que tem o dever legal de enfrentar o perigo não pode alegar estado de necessidade.").
Por que a alternativa C) esta errada: Descaracteriza a legítima defesa o agente de segurança pública que repele agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("O agente que tem o dever legal de enfrentar o perigo não pode alegar estado de necessidade.").
Por que a alternativa D) esta errada: Sendo razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado no estado de necessidade, a pena será agravada.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("O agente que tem o dever legal de enfrentar o perigo não pode alegar estado de necessidade.").
Fundamento usado: Codigo Penal; parte geral e tipos penais pertinentes ao enunciado, especialmente tipicidade, ilicitude, culpabilidade, pena e crimes em especie.
Base legal
Codigo Penal; parte geral e tipos penais pertinentes ao enunciado, especialmente tipicidade, ilicitude, culpabilidade, pena e crimes em especie.