Enunciado
Em relação às possíveis imunidades, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.A imunidade material se estende indiscriminadamente aos membros do Poder Executivo detentores de mandato eletivo.
- B.Recebida a denúncia por crime ocorrido antes da diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência ao parlamento para eventual sustação da ação.
- C.A imunidade diplomática não se aplica aos familiares, tampouco aos empregados particulares estrangeiros dos diplomatas.
- D.A imunidade é renunciável por parte do diplomata, posto que a pretensão punitiva de um Estado pode afetar seu direito de liberdade.
- E.A imunidade formal ou processual não se estende aos vereadores. -- 3 of 13 -- 732002_01N130338
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: E) A imunidade formal ou processual não se estende aos vereadores. -- 3 of 13 -- 732002_01N130338. A alternativa resolve o comando da questao ("Em relação às possíveis imunidades, assinale a opção correta.") porque identifica o ponto cobrado em direito penal, teoria do crime e crimes em especie: A imunidade formal ou processual não se estende aos vereadores. -- 3 of 13 -- 732002_01N130338. A conferencia foi feita pela correspondencia entre enunciado, alternativa indicada e gabarito definitivo.
Por que a alternativa A) esta errada: A imunidade material se estende indiscriminadamente aos membros do Poder Executivo detentores de mandato eletivo.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("A imunidade formal ou processual não se estende aos vereadores. -- 3 of 13 -- 732002_01N130338").
Por que a alternativa B) esta errada: Recebida a denúncia por crime ocorrido antes da diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência ao parlamento para eventual sustação da ação.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("A imunidade formal ou processual não se estende aos vereadores. -- 3 of 13 -- 732002_01N130338").
Por que a alternativa C) esta errada: A imunidade diplomática não se aplica aos familiares, tampouco aos empregados particulares estrangeiros dos diplomatas.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("A imunidade formal ou processual não se estende aos vereadores. -- 3 of 13 -- 732002_01N130338").
Por que a alternativa D) esta errada: A imunidade é renunciável por parte do diplomata, posto que a pretensão punitiva de um Estado pode afetar seu direito de liberdade.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("A imunidade formal ou processual não se estende aos vereadores. -- 3 of 13 -- 732002_01N130338").
Fundamento usado: Codigo Penal; parte geral e tipos penais pertinentes ao enunciado, especialmente tipicidade, ilicitude, culpabilidade, pena e crimes em especie.
Por que a alternativa A) esta errada: A imunidade material se estende indiscriminadamente aos membros do Poder Executivo detentores de mandato eletivo.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("A imunidade formal ou processual não se estende aos vereadores. -- 3 of 13 -- 732002_01N130338").
Por que a alternativa B) esta errada: Recebida a denúncia por crime ocorrido antes da diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência ao parlamento para eventual sustação da ação.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("A imunidade formal ou processual não se estende aos vereadores. -- 3 of 13 -- 732002_01N130338").
Por que a alternativa C) esta errada: A imunidade diplomática não se aplica aos familiares, tampouco aos empregados particulares estrangeiros dos diplomatas.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("A imunidade formal ou processual não se estende aos vereadores. -- 3 of 13 -- 732002_01N130338").
Por que a alternativa D) esta errada: A imunidade é renunciável por parte do diplomata, posto que a pretensão punitiva de um Estado pode afetar seu direito de liberdade.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("A imunidade formal ou processual não se estende aos vereadores. -- 3 of 13 -- 732002_01N130338").
Fundamento usado: Codigo Penal; parte geral e tipos penais pertinentes ao enunciado, especialmente tipicidade, ilicitude, culpabilidade, pena e crimes em especie.
Base legal
Codigo Penal; parte geral e tipos penais pertinentes ao enunciado, especialmente tipicidade, ilicitude, culpabilidade, pena e crimes em especie.