Enunciado
Mévio foi vítima de crime de roubo com restrição de liberdade, tendo sido amarrado. Antes de liberá - lo, Caio, o roubador, fez com que Mévio ingerisse bebida alcoólica à força, a fim de reduzir a sua capacidade de resistência. Contudo, ainda que completamen te embriagado e sem capacidade de discernimento sobre o caráter ilícito do fato, após ser liberado e estar a caminho de casa, Mévio resolveu voltar ao local em que Caio se encontrava e o espancou até ocasionar sua morte. Diante dessa situação, é correto a firmar que Mévio:
Alternativas
- A.deverá responder pelo crime de lesão corporal qualificado pelo resultado morte, em razão do dolo com que praticou as lesões corporais e da culpa quanto ao resultado morte;
- B.deverá responder pelo crime de homicídio doloso, uma vez q ue o resultado morte era previsível, havendo, ao menos, dolo eventual;
- C.não deverá responder por nenhum crime, ante a exclusão da tipicidade;
- D.não deverá responder por nenhum crime, ante a exclusão da ilicitude;
- E.não deverá responder por nenhum cr ime, ante a exclusão da culpabilidade.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E está correta, pois Mévio estava em embriaguez completa, provocada à força por terceiro, e sem capacidade de discernimento sobre o caráter ilícito do fato; nessa hipótese, há isenção de pena por exclusão da culpabilidade, em razão da inimputabilidade penal acidental.
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está errada porque não se trata de lesão corporal seguida de morte: a ausência total de discernimento decorrente de embriaguez completa e involuntária afasta a culpabilidade.
B) A alternativa B está errada porque, embora tenha havido resultado morte, não se pode imputar homicídio doloso a quem, no momento da conduta, estava inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.
C) A alternativa C está errada porque o fato permanece típico: houve conduta humana que produziu a morte de alguém, mas falta culpabilidade.
D) A alternativa D está errada porque não há causa de justificação, como legítima defesa, estado de necessidade ou estrito cumprimento do dever legal; a ilicitude não é excluída.
E) A alternativa E está correta porque a embriaguez completa decorrente de força maior, com total incapacidade de entendimento, exclui a culpabilidade e isenta o agente de pena.
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está errada porque não se trata de lesão corporal seguida de morte: a ausência total de discernimento decorrente de embriaguez completa e involuntária afasta a culpabilidade.
B) A alternativa B está errada porque, embora tenha havido resultado morte, não se pode imputar homicídio doloso a quem, no momento da conduta, estava inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.
C) A alternativa C está errada porque o fato permanece típico: houve conduta humana que produziu a morte de alguém, mas falta culpabilidade.
D) A alternativa D está errada porque não há causa de justificação, como legítima defesa, estado de necessidade ou estrito cumprimento do dever legal; a ilicitude não é excluída.
E) A alternativa E está correta porque a embriaguez completa decorrente de força maior, com total incapacidade de entendimento, exclui a culpabilidade e isenta o agente de pena.
Base legal
Art. 28, § 1º, do Código Penal: é isento de pena o agente que, por embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. Base doutrinária: a embriaguez acidental completa exclui a imputabilidade penal e, portanto, a culpabilidade.