Enunciado
A Polícia Civil do Estado Alfa descobriu que Lucas e Caio praticaram o crime de furto qualificado em detrimento de João, que suportou prejuízo financeiro de R$ 10.000,00. Durante as investigações, apurou - se que Lucas, ao tempo da ação, por embriaguez proveniente de caso fortuito, não possuía a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato. Por sua vez, concluiu - se que Caio perpetrou o delito em estado de embriaguez preordenada. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.Caio responderá pelo crime de furto qualificado, com a incidência de uma agravante, em razão da embriaguez preordenada. Por sua vez, Lucas será responsabilizado pela infração penal perpetrada, mas sua pena poderá ser reduzida de um a dois terços.
- B.Caio responderá pelo crime de furto qualificado, sem agravantes ou redutores. Por sua vez, Lucas será responsabilizado pela infração penal perpetrada, mas sua pena poderá ser reduzida de um a dois terços.
- C.Caio responderá pelo crime de furto qualificado, com a incidência de uma agravante, em razão da embriaguez preordenada. Por sua vez, Lucas será isento de pena.
- D.Lucas e Caio responderão pelo crime de furto qualificado, com a incidência de uma agravante, em razão da embriaguez constatada.
- E.Lucas e Caio responderão pelo crime de furto qualificado, sem agravantes ou redutores. ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS – ENFAM FGV CONHECIMENTO TIPO 1 – PÁGINA 28
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A. Caio responde pelo furto qualificado com agravante, pois a embriaguez preordenada agrava a pena. Lucas também responde pelo delito, mas, como sua embriaguez fortuita retirou apenas a plena capacidade de entendimento, sem excluí-la totalmente, incide causa de diminuição de pena de um a dois terços.
Por que as demais estão erradas:
B) Erra ao afastar a agravante de Caio, pois a embriaguez preordenada é expressamente circunstância agravante no Código Penal.
C) Erra quanto a Lucas, pois ele não estava inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato; havia apenas capacidade não plena, hipótese de redução de pena, e não de isenção.
D) Erra ao aplicar agravante a Lucas, pois a embriaguez dele decorreu de caso fortuito, não sendo preordenada nem voluntária para fins de agravamento.
E) Erra ao ignorar tanto a agravante de Caio pela embriaguez preordenada quanto a redução de pena cabível a Lucas pela embriaguez fortuita incompleta.
Por que as demais estão erradas:
B) Erra ao afastar a agravante de Caio, pois a embriaguez preordenada é expressamente circunstância agravante no Código Penal.
C) Erra quanto a Lucas, pois ele não estava inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato; havia apenas capacidade não plena, hipótese de redução de pena, e não de isenção.
D) Erra ao aplicar agravante a Lucas, pois a embriaguez dele decorreu de caso fortuito, não sendo preordenada nem voluntária para fins de agravamento.
E) Erra ao ignorar tanto a agravante de Caio pela embriaguez preordenada quanto a redução de pena cabível a Lucas pela embriaguez fortuita incompleta.
Base legal
Código Penal, art. 28, II, §§ 1º e 2º: a embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior pode isentar de pena se tornar o agente inteiramente incapaz; se não retirar totalmente a capacidade, a pena pode ser reduzida de um a dois terços. Código Penal, art. 61, II, l: a embriaguez preordenada é circunstância agravante.