Enunciado
A respeito dos erros juridicamente relevantes no Direito Penal e da obediência hierárquica, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.respeito do excludente de ilicitude, assinale a opção correta. A Não é passível de punição a pessoa que agir por erro sobre elemento constitutivo de crime.
- B.O erro quanto à pessoa contra quem o crime foi praticado não isenta de pena o agente da conduta criminosa, embora se desconsiderem, nesse caso, as qualidades da vítima.
- C.Se o fato delituoso for cometido em obediência a ordem de superior hierárquico, só será punível o autor da ordem.
- D.O erro derivado de culpa não permite punição, uma vez que as circunstâncias tornam legítima a ação.
- E.O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, diminuirá a pena a ser aplicada.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: B) No erro quanto à pessoa, o agente não fica isento de pena; para fins penais, consideram-se as condições ou qualidades da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime, e não as da vítima efetivamente atingida.
Por que as demais estão erradas: A) O erro sobre elemento constitutivo do tipo exclui o dolo, mas não impede punição por crime culposo, se previsto em lei. C) A obediência a ordem de superior hierárquico só exclui a culpabilidade quando se tratar de ordem não manifestamente ilegal e houver estrita obediência; do contrário, o executor também pode responder. D) O erro derivado de culpa pode permitir punição por crime culposo, se houver previsão legal. E) O erro inevitável sobre a ilicitude do fato isenta de pena; apenas o erro evitável autoriza diminuição de pena.
Por que as demais estão erradas: A) O erro sobre elemento constitutivo do tipo exclui o dolo, mas não impede punição por crime culposo, se previsto em lei. C) A obediência a ordem de superior hierárquico só exclui a culpabilidade quando se tratar de ordem não manifestamente ilegal e houver estrita obediência; do contrário, o executor também pode responder. D) O erro derivado de culpa pode permitir punição por crime culposo, se houver previsão legal. E) O erro inevitável sobre a ilicitude do fato isenta de pena; apenas o erro evitável autoriza diminuição de pena.
Base legal
Código Penal, art. 20, caput e § 3º (erro de tipo e erro quanto à pessoa); art. 21 (erro sobre a ilicitude do fato); art. 22 (coação irresistível e obediência hierárquica).