Enunciado
Antônio, de 49 anos, manteve numerosas relações sexuais consensuais com Miriam, à época com 13 anos, que tinha experiência sexual anterior, durante o namoro entre eles. Antônio tinha conhecimento da idade de Miriam. Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.Antônio cometeu conduta típica, ilícita e culpável.
- B.Antônio cometeu conduta ilícita e culpável, mas não típica.
- C.Antônio cometeu conduta típica e culpável, mas não ilícita.
- D.Antônio cometeu conduta típica e ilícita, mas não culpável.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A) relação sexual com pessoa menor de 14 anos configura fato típico, ilícito e culpável, ainda que haja consentimento ou experiência sexual anterior.
Por que as demais estão erradas: B) a conduta é típica pelo art. 217-A. C) não há causa de exclusão de ilicitude no consentimento da vítima vulnerável. D) não há dado que exclua a culpabilidade do agente adulto que conhecia a idade.
Por que as demais estão erradas: B) a conduta é típica pelo art. 217-A. C) não há causa de exclusão de ilicitude no consentimento da vítima vulnerável. D) não há dado que exclua a culpabilidade do agente adulto que conhecia a idade.
Base legal
Código Penal, art. 217-A, e Súmula 593 do STJ sobre vulnerabilidade absoluta do menor de 14 anos.