Enunciado
Marta, com 18 anos de idade, conheceu Jacinto em uma festa. Após algum tempo de conversa, Jacinto, simulando portar uma arma de fogo, constrangeu Marta fisicamente a fazer sexo oral, sem o consentimento dela. Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos, considerando a legislação penal brasileira e o entendimento jurisprudencial do STJ. I O ato praticado por Jacinto configura apenas constrangimento ilegal, uma vez que não houve conjunção carnal. II Jacinto praticou o crime de importunação sexual. III A simulação do porte de arma de fogo pode configurar grave ameaça para fins de estupro. Assinale a opção correta.
Alternativas
- A.Apenas o item I está certo.
- B.Apenas o item II está certo.
- C.Apenas o item III está certo.
- D.Apenas os itens I e III estão certos.
- E.Apenas os itens II e III estão certos. -- 6 of 10 --
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que a alternativa A está errada: O item I está errado, pois o estupro não se limita à conjunção carnal, sendo possível a configuração do crime mesmo sem essa prática.
Por que a alternativa B está errada: O item II está errado, porque foi praticado o crime de estupro, pois houve violência e grave ameaça na conduta, conforme artigo 213 do Código Penal.
Correta: C) Apenas o item III está certo. O item III está certo, pois a jurisprudência do STJ tem-se firmado no sentido de que a simulação de porte de arma de fogo, desde que seja fato comprovado e confirmado pelas instâncias ordinárias, pode configurar grave ameaça, pois é esse de fato o sentimento unilateral provocado no espírito da vítima subjugada. (REsp 1.916.611-RJ, relator ministro Olindo Menezes (desembargador convocado do TRF 1.ª Região), Sexta Turma, julgado em 21/9/2021)
Por que a alternativa D está errada: O item I está errado, pois o estupro não se limita à conjunção carnal, sendo possível a configuração do crime mesmo sem essa prática.
Por que a alternativa E está errada: O item II está errado, porque foi praticado o crime de estupro, pois houve violência e grave ameaça na conduta, conforme artigo 213 do Código Penal.
Por que a alternativa B está errada: O item II está errado, porque foi praticado o crime de estupro, pois houve violência e grave ameaça na conduta, conforme artigo 213 do Código Penal.
Correta: C) Apenas o item III está certo. O item III está certo, pois a jurisprudência do STJ tem-se firmado no sentido de que a simulação de porte de arma de fogo, desde que seja fato comprovado e confirmado pelas instâncias ordinárias, pode configurar grave ameaça, pois é esse de fato o sentimento unilateral provocado no espírito da vítima subjugada. (REsp 1.916.611-RJ, relator ministro Olindo Menezes (desembargador convocado do TRF 1.ª Região), Sexta Turma, julgado em 21/9/2021)
Por que a alternativa D está errada: O item I está errado, pois o estupro não se limita à conjunção carnal, sendo possível a configuração do crime mesmo sem essa prática.
Por que a alternativa E está errada: O item II está errado, porque foi praticado o crime de estupro, pois houve violência e grave ameaça na conduta, conforme artigo 213 do Código Penal.
Base legal
Código Penal, art. 213; STJ, REsp 1.916.611/RJ, Sexta Turma, julgado em 21/9/2021.