Enunciado
Adamastor é serventuário da justiça e chefe de gabinete de um Desembargador. Por estar em dificuldades econômicas, Adamastor passou a oferecer serviços a advogados. A atividade consistia em procurar advogados que tinham processos sob relatoria do referido desembargador, solicitando vantagem econômica a título de influenciar a decisão judicial. Destarte, é correto afirmar que Adamastor deve responder pelo crime de
Alternativas
- A.exploração de prestígio.
- B.tráfico de influência.
- C.prevaricação.
- D.corrupção passiva.
- E.advocacia administrativa.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa A está correta. Adamastor solicita vantagem sob o pretexto de influir em decisão de desembargador, hipótese expressamente abrangida pelo crime de exploração de prestígio do art. 357 do Código Penal, que especializa o tráfico de influência quando a suposta influência recai sobre juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário da justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha. A alternativa B está errada porque o tráfico de influência do art. 332 é figura geral e cede diante do tipo especial ligado à administração da Justiça. A alternativa C está errada porque prevaricação exige retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. A alternativa D está errada porque corrupção passiva exige solicitar ou receber vantagem em razão da própria função e em relação a ato funcional do agente, e não vender influência sobre o desembargador. A alternativa E está errada porque não há defesa de interesse privado perante a Administração valendo-se da qualidade funcional.
Base legal
Código Penal, arts. 317, 319, 321, 332 e 357.