Enunciado
Em março de 2026, Lucas, nascido em 12 de fevereiro de 2006, constrangeu, mediante violência, Maria, maior e capaz, a ter com ele conjunção carnal. Registre - se que, em razão dos eventos, a ofendida sofreu lesão corporal de natureza grave. Após o oferecimento da denúncia, essa foi recebida pelo juízo competente em 25 de março de 2026. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e pressupondo a inexistência de causas interruptivas ou suspensivas, é correto afirmar que a prescrição da pretensão punitiva estatal, pela pena em abstrato, ocorrerá no ano de
Alternativas
- A.2046.
- B.2042.
- C.2038.
- D.2036.
- E.2034.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa B é a correta de acordo com o gabarito oficial. O crime praticado é o de estupro qualificado pela lesão corporal de natureza grave (Art. 213, § 1º, do CP), cuja pena máxima em abstrato é de 12 anos de reclusão. Nos termos do Art. 109, inciso III, do CP, a prescrição para penas cujo máximo não excede a 12 anos ocorre em 16 anos. Somando-se esse prazo de 16 anos à data do último marco interruptivo (recebimento da denúncia em 25 de março de 2026, conforme Art. 117, I, do CP), chega-se ao ano de 2042. Cabe ressaltar que, embora o réu tivesse 20 anos na data do fato (o que ensejaria a redução do prazo pela metade para 8 anos, nos termos do Art. 115 do CP, resultando no ano de 2034), a banca examinadora desconsiderou essa redução no gabarito oficial, prevalecendo o ano de 2042.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta pois o ano de 2046 pressupõe um prazo prescricional de 20 anos, aplicável apenas a penas máximas superiores a 12 anos (Art. 109, I, CP).
A alternativa C está incorreta pois o ano de 2038 equivaleria a um prazo de 12 anos, o qual não encontra correspondência nas balizas do Art. 109 do CP para o caso em tela.
A alternativa D está incorreta pois o ano de 2036 representaria um prazo de 10 anos, que também não é previsto para a pena máxima do delito em questão.
A alternativa E está incorreta para fins de gabarito oficial, embora representasse o cálculo teoricamente correto com a aplicação da redução pela menoridade relativa do Art. 115 do CP (prazo de 8 anos, findando em 2034).
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta pois o ano de 2046 pressupõe um prazo prescricional de 20 anos, aplicável apenas a penas máximas superiores a 12 anos (Art. 109, I, CP).
A alternativa C está incorreta pois o ano de 2038 equivaleria a um prazo de 12 anos, o qual não encontra correspondência nas balizas do Art. 109 do CP para o caso em tela.
A alternativa D está incorreta pois o ano de 2036 representaria um prazo de 10 anos, que também não é previsto para a pena máxima do delito em questão.
A alternativa E está incorreta para fins de gabarito oficial, embora representasse o cálculo teoricamente correto com a aplicação da redução pela menoridade relativa do Art. 115 do CP (prazo de 8 anos, findando em 2034).
Base legal
Artigo 109, inciso III, Artigo 117, inciso I, e Artigo 213, § 1º, todos do Código Penal Brasileiro.