Enunciado
Considerando a Parte Geral do Código Penal e a jurisprudência dos tribunais superiores aplicável, julgue os itens a seguir. O acórdão confirmatório da condenação é causa interruptiva da prescrição.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C (Certo) está correta porque, de acordo com o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do HC 176.473/PR, o acórdão que confirma a sentença condenatória, seja mantendo, reduzindo ou aumentando a pena, constitui marco interruptivo da prescrição da pretensão punitiva.
Por que as demais estao erradas: A alternativa E (Errado) está incorreta porque desconsidera a evolução jurisprudencial dos tribunais superiores, que pacificaram o entendimento de que o acórdão confirmatório possui eficácia interruptiva do prazo prescricional, não se limitando apenas ao acórdão condenatório originário.
Por que as demais estao erradas: A alternativa E (Errado) está incorreta porque desconsidera a evolução jurisprudencial dos tribunais superiores, que pacificaram o entendimento de que o acórdão confirmatório possui eficácia interruptiva do prazo prescricional, não se limitando apenas ao acórdão condenatório originário.
Base legal
Artigo 117, inciso IV, do Código Penal; Jurisprudência do STF (HC 176.473/PR) e do STJ (Tema Repetitivo 1006).