Enunciado
Mário tinha 20 anos de idade quando praticou o crime de roubo (pena de 4 a 10 anos) circunstanciado tentado contra duas vítimas diferentes. Devido a esse crime, ele foi condenado a uma pena de 3 anos e 6 meses pela primeira vítima, pena esta que, em razão do concurso formal, passou a ser de 4 anos e 1 mês. Nessa situação hipotética, o menor prazo para a ocorrência da prescrição punitiva será o de
Alternativas
- A.4 anos.
- B.6 anos.
- C.8 anos.
- D.12 anos.
- E.16 anos.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa A está correta porque, nos termos da Súmula 497 do STF, no concurso de crimes, a prescrição regula-se pela pena imposta a cada um, isoladamente, desconsiderando-se o acréscimo decorrente do concurso formal (portanto, considera-se a pena de 3 anos e 6 meses). Para essa pena, o prazo prescricional geral é de 8 anos (Art. 109, IV, do CP), mas como o agente tinha 20 anos de idade na data do fato, o prazo é reduzido pela metade, totalizando 4 anos (Art. 115 do CP).
Por que as demais estão erradas:
A alternativa B) está incorreta porque o prazo de 6 anos não encontra amparo nas regras de cálculo da prescrição para a pena aplicada isoladamente com a redução pela menoridade relativa.
A alternativa C) está incorreta porque 8 anos é o prazo prescricional padrão para a pena de 3 anos e 6 meses, sem considerar a redução obrigatória pela metade decorrente da menoridade de Mário (Art. 115 do CP).
A alternativa D) está incorreta porque o prazo de 12 anos seria aplicável a penas mais elevadas e desconsidera tanto a pena isolada quanto a redução pela menoridade relativa do réu.
A alternativa E) está incorreta porque o prazo de 16 anos é excessivo e não corresponde à situação jurídica do réu condenado à pena isolada de 3 anos e 6 meses com causa de redução de prazo.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa B) está incorreta porque o prazo de 6 anos não encontra amparo nas regras de cálculo da prescrição para a pena aplicada isoladamente com a redução pela menoridade relativa.
A alternativa C) está incorreta porque 8 anos é o prazo prescricional padrão para a pena de 3 anos e 6 meses, sem considerar a redução obrigatória pela metade decorrente da menoridade de Mário (Art. 115 do CP).
A alternativa D) está incorreta porque o prazo de 12 anos seria aplicável a penas mais elevadas e desconsidera tanto a pena isolada quanto a redução pela menoridade relativa do réu.
A alternativa E) está incorreta porque o prazo de 16 anos é excessivo e não corresponde à situação jurídica do réu condenado à pena isolada de 3 anos e 6 meses com causa de redução de prazo.
Base legal
Artigo 109, inciso IV, e Artigo 115, ambos do Código Penal; Súmula 497 do Supremo Tribunal Federal (STF).